Novas regras de doações beneficiam os mais ricos

Rede Brasil Atual - Sem um teto nominal (apenas proporcional) que limite as doações de pessoas físicas a partidos e candidatos, os mais ricos continuarão a ter chances maiores de elegerem seus candidatos nas eleições de outubro, mesmo com a proibição do financiamento empresarial das campanhas. Com isso, as distorções na representação, em especial no Poder Legislativo, devem permanecer. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) estima que quase não haverá mudança na composição do Congresso, e o índice de reeleição pode chegar a até 90%.

De acordo com a minirreforma eleitoral aprovada em 2017, que define as regras para o próximo pleito, as doações por pessoas física são limitadas a 10% do rendimento bruto declarado do doador no ano anterior ao da eleição.

Segundo a Receita Federal, dos mais de 28 milhões de declarantes em 2017, os 0,09% que estão no topo da pirâmide – aqueles que ganham mais de 320 salários mínimos –, poderão doar em torno de R$ 760 mil ao seu candidato ou partido político. Enquanto isso, aqueles que ganham até dois salários mínimos, os 11,6% dos declarantes na base da pirâmide, poderão doar cada um R$ 854,00, em média.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre", podendo doar além dos limites de renda impostos ao eleitor. Essa regra favorece candidatos com alto poder econômico, como o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ex-prefeito de São Paulo João Doria, garantindo a sobrerrepresentação dos mais ricos.

"Já era previsível que uma reforma no sistema eleitoral feita pelo próprio Congresso não mudaria em quase nada a estrutura hoje imposta", avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. Segundo ele, é necessária a realização de uma reforma política feita com participação popular, por meio de uma Constituinte exclusiva.

De acordo com o Diap, terão mais chances de serem eleitos aqueles que já gozam de mandato parlamentar. "Além de terem acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, definido na reforma eleitoral, eles também têm acesso à renda parlamentar, uma estrutura de gabinete consolidada e uma série de recursos que facilitam a divulgação do seu trabalho", afirma Neuriberg Dias, analista político da entidade.

Além dos detentores de mandato, terão mais chances de serem eleitos aqueles que dispõem de recursos próprios ou são vinculados a um determinado setor social e econômico. Por último, estão as pessoas desconhecidas, com poucos recursos e sem espaços no partido, aponta o analista.

Segundo o técnico do Dieese e doutor em Ciência Política pela USP Alexandre Sampaio Ferrazo, uma amostra de apenas mil pessoas das mais de 25 mil que declararam ganhar acima de 320 salários mínimos totalizaria um montante de doações aos seus candidatos que alcançaria, por exemplo, o total estimado de R$ 211 milhões que o PT deve receber pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

"Temos ainda que levar em consideração que é muito difícil que uma pessoa que ganhe até dois salários mínimos tenha condições de doar qualquer quantia à campanha eleitoral de um candidato, levando em consideração a elevação de preços de produtos básicos como o gás de cozinha nos últimos dois anos. Sem falar na instabilidade empregatícia, agravada pela reforma trabalhista", complementa Ferrazo.

* Com informações da CUT Brasília e Bancários-DF