O caro e inútil Senado Federal (III)
Sem pressão da sociedade, os parlamentares não vão mudar o que lhes garante o poder e o dinheiro
O Senado Federal é uma instituição histórica que não tem mais razão de ser na República Federativa do Brasil. Gasta muito e produz pouco. E o pouco que produz é supérfluo, pois poderia ser produzido apenas pela Câmara dos Deputados. Em suma, o país não precisa de duas casas legislativas e o sistema parlamentar poderia ser unicameral.
Há, porém, quem justifique a existência do Senado porque o Brasil é uma federação. Antes, eram os Estados Unidos do Brasil. Agora é a República Federativa do Brasil. Uma federação muitas vezes pouco federativa, mas que existe constitucionalmente. Como já mostrado em artigo anterior: mesmo existindo, o Senado poderia ter outro formato, mais prático, mais eficiente e muito menos dispendioso.
Não há, porém, nenhuma perspectiva real de que o Senado venha a ser extinto ou transformado. Vai continuar do jeito que é, ou pior, pois vem piorando ano a ano. Continuará torrando milhões de reais, trabalhando pouco e atrasando o processo legislativo, pois os projetos têm de passar por duas casas, voltando à originária quando a outra aprova alguma emenda.
A decisão de acabar com o inútil Senado, ou mesmo reduzi-lo aos moldes de um Conselho Federal, teria de ser aprovada pelo Congresso Nacional – pelos senadores e pelos deputados. E, embora possa haver senadores e deputados que concordem com a tese, é impossível conseguir que dois terços deles aprovem a medida. Para a maioria, o Senado é ou uma sinecura no presente ou uma perspectiva de sinecura no futuro. E para governadores, que têm forte controle sobre as bancadas de seus estados, uma possibilidade de sinecura assim que terminarem seus mandatos.
Mas não é só isso que poderia mudar e não muda no sistema político brasileiro e em seus desdobramentos legislativo, eleitoral e partidário. Os parlamentares nada farão para mudar o que prejudica seus interesses pessoais, políticos e corporativos, a não ser que haja uma forte pressão organizada da sociedade, como aconteceu na Lei da Ficha Limpa. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, chegou a declarar que o projeto não era prioritário. Outros parlamentares não demonstravam o menor ânimo para votar a proposta. Com a pressão, votaram e aprovaram.
Acabar com o Senado, ou pelo menos reduzir seu tamanho, seria uma medida importante para melhorar o sistema político, mas não é a única que se mostra mais do que necessária. O sistema eleitoral é defeituoso em inúmeros aspectos, a representação que emerge das eleições é deformada pelo poder econômico, a maioria das direções partidárias está mais interessada em negócios do que em projetos para o país, e assim por diante.
Mas nada vai mudar. Com otimismo, muito pouco pode mudar. Os interesses imediatos prevalecem. Nem mesmo a presidente Dilma, apesar de respaldada por elevado apoio da população, ousa promover mudanças substanciais que seriam benéficas para o país, mas que desagradariam aos parlamentares e os políticos. Dilma poderia, por exemplo, aproveitar o momento que lhe é favorável para diminuir o número de ministérios – uns 15 a 20 seriam mais do que suficientes -- e as funções comissionadas de livre provimento, e assim reduzir substancialmente o loteamento político do Estado e a corrupção.
Pelo jeito, a presidente não vai fazer isso. Não está entre seus planos, infelizmente, bater de frente com a turma da pesada que hoje comanda as pastas que geram recursos para assegurar suas eleições e manter o alto padrão de vida que mantêm. E que vai deixar o Senado do jeito que está, com viés de piora, custe o que custar.
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