O emprego de Aécio

A lenga-lenga aeciana deste 30/07/12 fala do emprego. Como de hábito, ele pega dados de alguma instituição e os dispõe de forma burocrática, para diretamente ou nas entrelinhas, indicar suas pseudo-soluções.

Desta vez, foi o estudo produzido pela Organização Internacional do Trabalho denominado "Perfil do Trabalho Decente no Brasil".

A leitura desatenta do texto de Aécio poderia levar à enganosa conclusão de que ele estaria preocupado com as discrepâncias históricas que permanecem na qualidade do emprego (incluindo aí as diferenças salariais) para mulheres, negros e negras, idosos e idosas etc.

Porém, se sua prédica vem disfarçada disso, sua receita é a promessa não cumprida do tal livre mercado: criem-se marcos regulatórios, infraestrutura e políticas públicas estruturantes, que o capitalista gera os empregos dos quais a sociedade precisa. Já faz mais de 200 anos que essa promessa dorme nas páginas das obras dos precursores, notadamente, Adam Smith.

Ao final, Aécio renova seu pacto com o diabo: a "agenda interrompida" em 2002  com a vitória de Lula deve ser retomada para que o paraíso dos empregos seja criado no Brasil. As reformas tributária, trabalhista e a previdenciária estão no topo dessa agenda suspensa.

É aí que a "porca torce o rabo".

A dita "agenda interrompida" foi precedida de atos bem concretos: o fator previdenciário, em 1999, sinalizou na precarização da aposentadoria. A multiplicação das terceirizações no serviço público e seu uso no setor privado para barateamento de custos, seguidos de queda na qualidade dos produtos e serviços orfertados, é apenas uma mostra do que viria numa reforma trabalhista. Isso, sem falar nas ameaças de fim do 13º salário, da desoneração da folha de pagamentos, em desfavor dos trabalhadores, da diminuição da licença maternidade, dentre tantas mazelas a serem jogadas nas costas de trabalhadores, que apareciam como solução aos entraves à geração de empregos.

O mundo assistiu a uma brutal desregulamentação das regras de contratualização do trabalho nos últimos 30 anos. Tudo exatamente na linha da doutrina das religiões do mercado: liberem tudo e o capital garante o emprego. Balela.

As jornadas de trabalho foram intensificadas com o advento de novas tecnologias, com a "liberdade" de se levar tarefas para casa, com o uso das cooperativas e associações de trabalhadores como mecanismo de desvio de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Cresce o "trabalho autônomo", não como sinônimo de virtudes empreendedoras individuais, mas como forma única de acesso às remunerações cada vez mais precárias etc. Perspectivar carreiras profissionais, tanto no setor público, quanto no privado, tornou-se uma quimera.

Aécio Neves é um mero peão nesse xadrez jogado pelo complexo industrial militar, pelo petrolífero, pelo químico e farmaecêutico, pelo automobilístico, minerador, bancário, alimentício etc. E repete como um papagaio as receitas funcionais aos interesses desses "complexos".

O estudo ao qual ele se refere é resultado de um esforço iniciado no governo Lula. Nada tem a ver com o período FHC, que não poderia nunca decifrar os enigmas da precarização do trabalho em sua era.

Vale a pena acessar o trabalho mencionado no site da OIT

Rogério Correia é deputado estadual e líder da bancada do PT em Minas Gerais