O novo horizonte das Forças Armadas

O Brasil entrou em guerra pela última vez em 1944-1945 nos campos de batalha do Norte da Itália, contra a barbárie nazi-fascista. Desde então, nossas Forças Armadas têm participado apenas de missões de paz da ONU, como a do Haiti, que é comandada por um general brasileiro e para a qual já enviamos milhares de soldados. Estamos em paz com nossos vizinhos há mais de um século; somos, sem dúvida, uma nação pacífica. Por isso muita gente não entende por que um país que ainda tem tantos problemas sociais, mesmo considerando-se os avanços alcançados nos últimos anos, deveria se preocupar em comprar submarinos, helicópteros e aviões.

A razão é simples: nós temos os maiores biomas do mundo, como a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado; possuímos riquezas minerais imensas – ferro, bauxita, manganês, ouro, cobre, níquel e urânio, inclusive. No ano passado, as reservas de petróleo brasileiras foram calculadas em 27 bilhões de barris. Com a finalidade de explorar esse potencial, foram instaladas inúmeras plataformas para extração de petróleo em alto mar ao longo da costa. Com a exploração da camada de pré-sal, tanto as reservas petrolíferas quanto as plataformas aumentarão significativamente. O país também tem a maior fronteira agrícola do mundo. Toda essa riqueza torna-se imensamente vulnerável, por exemplo, a ataques terroristas. Para evitar que tal ameaça se concretize, o país tem que dispor de um poder de dissuasão; em outras palavras, um poder de convencer o inimigo de que uma agressão ao nosso território não compensaria. Dissuasão é um conceito tipicamente defensivo, para países amantes da paz como o nosso. Opõe-se ao conceito belicista de “projeção de poder”, pelo qual um país busca impor seus interesses a outros pela demonstração de uma força militar superior e incontrastável.

Os primeiros governos depois da ditadura militar simplesmente ignoraram o tema da Defesa Nacional. É compreensível; no Brasil, o processo de transição à democracia foi pactuado com as Forças Armadas – não houve ruptura. E muitos políticos que haviam lutado contra a ditadura tinham verdadeira ojeriza a questões militares. Poucos ousavam – ou queriam – imiscuir-se em assuntos da caserna, como se eles não dissessem respeito aos cidadãos brasileiros. Como consequência, os militares ficaram entregues à própria sorte e criaram uma verdadeira redoma corporativa para sobreviver no novo ambiente democrático. Ao mesmo tempo, a Doutrina da Segurança Nacional, que norteou a ação das Forças Armadas brasileiras no período ditatorial, tornou-se completamente obsoleta com o fim da guerra fria e o colapso do comunismo. Mesmo assim, a criação do Ministério da Defesa, em 1999, enfrentou forte resistência dos quartéis. Não foi à toa que o governo FHC comprou um porta-aviões – o Foch, rebatizado São Paulo – para agradar aos militares. Como o porta-aviões é uma arma de projeção de poder – coisa que a Marinha do Brasil não tem condições de ser – ficou parecendo que o governo comprara um brinquedinho para distrair os almirantes enquanto sucateava o projeto de submarino nuclear – esta sim uma arma dissuasória.

Depois desse longo divórcio entre civis e militares, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de buscar uma nova orientação para as questões da Defesa Nacional. Em 2008, em conjunto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, Lula divulgou a Estratégia Nacional de Defesa, que redefiniu totalmente o papel e as missões das Forças Armadas. Ela prevê maior concentração de tropas na Amazônia e em áreas de fronteira – deslocando paulatinamente o grande contingente que hoje se concentra no Sudeste-Sul –, estabelece projetos prioritários para as três forças, garantindo sua operação conjunta, e propõe mudanças no regime de compras governamentais. Esse último ponto é fundamental, porque coloca o critério de transferência de tecnologia como prioritário para a aquisição de equipamento militar sofisticado. Tal critério criará condições, por exemplo, para que o Brasil reconstrua sua indústria de defesa, que já foi uma das maiores do mundo. Há 30 anos, por exemplo, a Engesa exportava blindados Cascavel e Urutu para vários continentes; um de seus produtos, o tanque Osório, comparava-se aos mais avançados da época. A Avibrás exportava centenas de baterias de foguetes Astros II. A Embraer, uma das poucas sobreviventes do setor, hoje exporta aviões de treinamento Tucano e Super Tucano para vários países.

No contexto da Estratégia Nacional de Defesa, foram redefinidas todas as aquisições que estavam em curso nas três forças. O governo retomou o projeto de construir um submarino movido a propulsão nuclear. Ao mesmo tempo, o Brasil comprou da França quatro submarinos diesel-elétricos da classe Scòrpene, sendo que três deles serão montados no Brasil. Por quê? Justamente por que a França é um dos únicos países que detêm – e transferem – a tecnologia de fabricação do casco de submarino nuclear. Como já conseguimos desenvolver um protótipo de reator nuclear – graças ao árduo trabalho do Centro Aramar, da Marinha – temos que aprender a fabricar o casco. Tal capacidade foi garantida pelo acordo estratégico com a França. O mesmo critério foi seguido na compra de 50 helicópteros EC-725 Super Cougar, da EADS, que serão fabricados no Brasil pela Helibrás.

Por outro lado, o Projeto F/X2, de compra de 36 novos caças para a Força Aérea Brasileira, foi reformulado para garantir igualmente a transferência de tecnologia. A versão anterior do FX, elaborada pelo governo FHC, previa a compra de aviões “de prateleira”, em troca de aumentarmos a exportação de carne para o país fornecedor. Agora, seja quem for o vencedor da concorrência – o americano F-18 Super Hornet, da Boeing; o sueco Gripen NG, da Saab, ou o francês Rafale, da Dassault – terá de transferir tecnologia para o Brasil, para que aprendamos a fabricá-los sozinhos. No caso dos caças, isso significa transferência do código-fonte, o software do avião, sem o qual ele não passa de um monte de metal motorizado. O adiamento da finalização se deve a problemas orçamentários contingenciais, mas a decisão estratégica já foi tomada.

O governo da presidenta Dilma Rousseff tem o firme compromisso de implementar a Estratégia Nacional de Defesa para permitir que as nossas Forças Armadas estejam preparadas para os desafios do século XXI.

 (*) Deputado federal (PT-SP), líder do governo na Câmara Federal