O século da liberdade e da cidadania

Nem sempre paramos para nos dar conta, mas estamos passando por uma revolução que mudará profundamente a sociedade do século 21: a banda larga redefine todos os paradigmas de compartilhamento de informação, sua produção e, afinal, o próprio relacionamento entre as pessoas. E talvez até mais importante do que a internet de alta velocidade sejam as tecnologias de portabilidade, que fazem com que esse acesso possa se dar em qualquer lugar, em aparelhos tão pequenos como o Ipad. Como em todo momento de mudanças tão radicais no tecido social, o Estado não pode estar alheio; tem de acompanhar a modernização.

É exemplo positivo de atuação nesse sentido o Marco Civil da Internet, que, antes de encaminhado ao Congresso, foi construído de acordo com o imperativo do momento: por meio de ampla consulta à população em site específico e também nas redes sociais, como o Twitter. O texto final foi adequado às mais de 2 mil contribuições dos internautas sobre o que eles acreditam ser seus direitos e deveres na web –um procedimento democrático que permite uma discussão de fôlego, em adição a outros métodos de consulta popular como o plebiscito e o referendo.

Da mesma maneira, o Ministério da Cultura iniciou discussões importantíssimas nas gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira, que continuam com a ministra Ana de Hollanda. A principal delas, inclusive no que diz respeito à dinâmica da troca de informações por meio da internet, é a reforma da Lei de Direitos Autorais. Não há dúvidas de que a regulamentação que temos hoje, que foi aprovada em 1998 (mas cujas discussões tiveram início em 1988, quando o amplo acesso popular a uma rede mundial de computadores era ficção científica), é insuficiente para o contexto de hoje.

Para perceber o anacronismo da lei atual não é sequer necessário pensar no mundo digital. O texto proíbe até que alunos e professores tirem fotocópias de trechos de livros para fins acadêmicos; que dirá disponibilizar conteúdos na internet, ainda que sem intenção de lucro. Esse é um ponto de equilíbrio difícil: ao mesmo tempo em que os produtores têm direito aos royalties por seus trabalhos, a rica comunidade que se formou em torno da troca fácil de informações gratuitas é um celeiro de criatividade que já faz parte da formação das gerações atuais; no futuro, a interação online será cada vez mais inevitável.

A discussão sobre os direitos autorais é permeada, inclusive, por interesses comerciais estrangeiros. Hoje, com o modelo que sustentamos, nossa balança comercial de royalties com os Estados Unidos é absurda: pagamos a eles, anualmente, algo em torno de US$ 2,3 bilhões, e recebemos em troca míseros US$ 25 milhões. A equação para alcançar o equilíbrio passa pelo incentivo ao software livre nas repartições públicas e no setor privado, à flexibilização de liberação de conteúdo parcial e integral para fins não lucrativos e, principalmente, pelo mantimento da internet como espaço livre de controles rígidos, como era a proposta do ex-senador tucano Eduardo Azeredo, que pretendia amordaçar a internet (e foi rechaçada pela sociedade).

Foi a partir do fórum ilimitado da rede, aliás, que se aprofundou a discussão sobre esses temas, a partir da decisão do governo federal de não seguir com o registro de suas produções por meio do Creative Commons, modelo de direitos autorais que permite ao produtor selecionar sobre qual parte de seu trabalho ele quer que recaia o pagamento dos direitos autorais e quais são de livre reprodução –muito mais maleável do que o atual Copyright. A reação da sociedade, especialmente de militantes da área da difusão cultural, foi imediata e contundente.

Isso apenas reforça o quão proveitosa pode ser a rede mundial de computadores para a democracia. É por meio dela que a sociedade se fará ouvir, e buscará influenciar os governos na elaboração de suas políticas. Cabe ao poder público apoiar essa ferramenta de fortalecimento da cidadania, colocando-se à disposição do diálogo e da troca de idéias com a sociedade, como tem feito desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula.

José Dirceu, 64, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT