Pacheco diz que Legislativo deve ter a palavra final sobre cassação de Daniel Silveira

247 - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a palavra final sobre a cassação do mandato de um congressista cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário. 

>>> Lira recorre ao STF para que Legislativo decida sobre cassação em casos como o de Daniel Silveira

Questionado sobre o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que teve graça concedida por Jair Bolsonaro, Pacheco disse: 

"A minha opinião, e eu reputo mais a questão jurídica do que propriamente política, uma situação de decretação de perda de mandato por parte do Judiciário há a necessidade de se submeter à Casa legislativa para que a Casa legislativa decida sobre isso". 

"Então, considero que a melhor inteligência da Constituição é nesse sentido quando se exige a apreciação da maioria dos pares. Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa através da votação de seus pares", completou.

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: