Pacheco não tem intenção de pautar projeto que modifica Lei das Estatais
A Lei das Estatais vem travando indicações importantes do presidente Lula
247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não quer pautar a proposta que altera a Lei das Estatais enquanto o STF não decidir sobre o assunto, informa a Coluna do Estadão. O argumento é que isso poderia parecer uma afronta à Corte.
Uma ação que questiona a Lei das Estatais, do PCdoB, foi travada no Supremo após o ministro André Mendonça pedir vista. Na sexta-feira (10), quando a ação começou a ser julgada no plenário virtual da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, votou por flexibilizar a legislação, argumentando que as regras estabelecem “discriminação desarrazoadas e desproporcionais” e violam o princípio da isonomia.
A Lei das Estatais impõe restrições à indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas. A indefinição sobre ela está impedindo a confirmação de indicações no governo, como a do ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, que foi escolhido para liderar o Banco do Nordeste.
O governo do presidente Lula avalia que a Lei das Estatais não foi bem redigida e pode ser aperfeiçoada para não travar nomeações importantes, mas não é a favor de uma flexibilização irrestrita da legislação.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
O conhecimento liberta. Quero ser membro. Siga-nos no Telegram.
A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio
Apoie o 247
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247