Pacto federativo
Os escândalos que seguem não mais nos atormentam, o que é péssimo, pois mostram o lado ruim do conformismo e da acomodação
A Nação, perplexa, começa a se mobilizar. Os ares e as gritarias vindas de fora nos impulsionam às reações contra o modelo que aflige grande parte da população e coloca, na zona de exclusão, parte considerável da sociedade.
Muito se discute a respeito do pacto federativo e a questão de uma aliança de governabilidade, cujo principal escopo seria colocar o País no caminho do crescimento e do próprio desenvolvimento.
A inflação mostra salto de qualidade e a economia retorna ao voo de galinha, tudo que preocupa a autoridade governamental.
Entretanto, o verdadeiro ponto de equilíbrio seria um novo PAC-Programa Anti Corrupção, formatado entre os poderes da República e tolerância zero. Nada seria melhor e mais proveitoso do que o combate sem tréguas à famigerada corrupção que nos carcome há séculos.
Ao menos 40% do produto interno bruto são comprometidos em razão desta escalada de imoralidade pública e, com isso, a repercussão imediata ocorre em relação à renda per capita, com tendência à queda.
A Presidenta sempre fala em qualquer palanque que vai erradicar a miséria, não há Nação mais rica e revestida de propósito do que se perseguir o fim da corrupção.
Seria utópico cogitarmos a morte da corrupção, mas se reunirmos força para uma meta anticorrupção, seguramente nos próximos anos ela estará bem próxima do zero e os problemas de arrecadação estarão superados, ninguém mais pedirá imposto para a saúde, CID para combustível, imposto por dentro nas contas de luz e telefonia, excesso de pedágio e uma infinidade de tantos outros tributos, os quais massacram a cidadania exposta à cidadela de grande pagador de impostos.
Como se obteria um plano anticorrupção? Eis a chave da questão e o centro do problema.
Em primeiro lugar, a transparência é fundamental, além dos tribunais que fazem de conta, precisamos muito da sociedade acordada e vigilante a fim de levantar dados e sempre propor ações populares com fundamentos sólidos para evitar a roubalheira.
Qualquer autoridade dos poderes da república pilhada em flagrante ou não sob a acusação de corrupção, imediatamente, fossem fortes os argumentos, deixaria o cargo, até que se comprovasse a respectiva inocência.
Demostrada a participação na corrupção direta ou indireta, além do bloqueio do patrimônio individual até o limite do rombo, nos cargos de executivo e legislativo ficaria inelegível por 10 anos ininterruptos.
Desta forma, se proviesse a corrupção de membro do judiciário, o perdimento do cargo e a devolução daquilo que causou dano ao erário.
Esse combate sem tréguas seria o verdadeiro e auspicioso PAC-programa anticorrupção, que teria a meta e o pano de fundo de recolocar o Brasil na rota da sociedade e projetar gerações, que terão caminhos próprios a seguir.
Os escândalos que seguem não mais nos atormentam, o que é péssimo, pois mostram o lado ruim do conformismo e da acomodação.
Em tempo de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, a dinheirama entrará pelo ralo da corrupção, e se não houver fiscalização direta e confiável, muitos bilhões serão desperdiçados.
O programa anticorrupção seria um pacto de fé entre o governo, o estado de governabilidade e a sociedade, uma espécie de higienização dos costumes e a indispensável ficha limpa para todos os poderes da república, indistintamente.
Acabaríamos, de uma vez por todas, com a deficiência do serviço público, nepotismos, apadrinhamentos, licitações dirigidas, superfaturamentos, e as incríveis associações entre o poder público e o econômico.
Na última década houve um assustador rombo das finanças e, ao mesmo tempo, um crescimento explosivo do déficit público que repercutirá mais daqui alguns anos.
E que a faxina comece retirando, do exterior, montanhas de dinheiro que foram embora do País sem declaração ou origem, bastaria que fosse estabelecido um pacto no sentido de todo paraíso fiscal, e outros governos remeterem os valores que seriam utilizados para pagamento da dívida pública, incluindo os incontáveis precatórios.
A União seria a primeira beneficiada, mas dependendo do domicílio tributário do infrator, haveria um repasse para estados e municípios, prestigiando, assim, a autonomia e independência entre os poderes.
Não podemos nos acabrunhar, ainda é tempo de levantarmos do berço esplêndido e cobrar uma governabilidade centrada no pacto anticorrupção, cujas diretrizes são o sonho da sociedade e o dever dos seus representantes.
Carlos Henrique Abrão é Desembargador do TJSP