Para Aloysio, Orçamento deve vir só depois dos vetos
Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes diz que a ordem das votações no Congresso - primeiro os vetos presidenciais, depois o Orçamento de 2013 - é uma norma constitucional; "A Constituição é claríssima e tem sido desrespeitada ao longo dos anos"
Iara Guimarães Altafin _Agência Senado - A proposta de lei orçamentária de 2013 (PLN 24/2012) só pode ser votada depois de analisados todos os vetos presidenciais que aguardam exame do Congresso, na opinião do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP).
O parlamentar lembrou norma constitucional (art. 16, § 4º), segundo a qual um veto presidencial não analisado 30 dias após chegar ao Legislativo deve trancar a pauta de votações do Congresso, ou seja, ter prioridade sobre as demais matérias.
– A Constituição é claríssima e tem sido desrespeitada ao longo dos anos – disse o senador, referindo-se ao fato de terem sido votadas proposições no plenário do Congresso, nos últimos anos, apesar da existência de vetos aguardando deliberação, que hoje passam dos 3 mil.
Aloysio Nunes concorda que, de acordo com essa visão, o Orçamento da União não poderia ter sido aprovado em anos anteriores.
– É verdade. Essa questão foi colocada debaixo do tapete, porque o governo tem medo que seus vetos sejam derrubados e, por precaução, não os coloca em votação. E a oposição tão pouco levantou a questão constitucional, que foi suscitada agora a propósito da apreciação do veto à Lei dos Royalties. Isso colocou a nu a fragilidade constitucional em que estamos trabalhando para elaborar o
Orçamento da União – disse, ao apontar o risco de contestação da lei orçamentária, se aprovada antes do exame dos vetos.
De acordo com o líder, sem a votação desses dispositivos que aguardam na fila, o PSDB se posicionará contra a possível votação do Orçamento na próxima semana, em sessão do Congresso anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
– O governo, que tem maioria imensa, que ponha seus deputados e senadores para votar. Nós vamos pedir verificação [de quorum].
Questionado sobre condições práticas para o Congresso votar os mais de três mil dispositivos vetados que aguardam deliberação, Aloysio Nunes disse acreditar que 95% deles sejam "matérias pacíficas", que seriam votadas sem debates. Entre os 5% restantes, ele vê "questões delicadas", cuja sustentação depende de trabalho da base de apoio ao governo.
– Fala-se do Código Florestal; do fator previdenciário; da correta aplicação da Emenda 29, que trata do Orçamento da Saúde; e da questão dos royalties. Para essas questões, temos que 'pegar o touro a unha' e enfrentar, não há como fugir – disse Aloysio Nunes.