Para procuradores da Lava Jato, não ter prova é a prova contra Lula

Da Revista Fórum

O blog Justificando aponta pelo menos quatro absurdos que existem nas alegações finais dos procuradores da Lava Jato no caso do triplex (leia na íntegra aqui). Uma delas, que lembra um processo kafkiano, é que não ter prova é a prova.

Não ter prova é a prova
“Para os convictos Procuradores, a propriedade no papel e o uso do imóvel como garantia de operações financeiras pela OAS não bastam, pois o fato de não ter prova é a própria prova: “Como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu Lula é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que “não há escritura assinada” pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro”. Em outras palavras, os procuradores presumem a lavagem de dinheiro, o que é um erro crasso jurídico constatado com tranquilidade em conversas com professores de Direito Penal.”

O que vale é a melhor “hipótese
“Para condenar Lula, Deltan requer que seja aplicado o explanacionismo, teoria importada por ele para o processo penal contra o ex-presidente. “No viés explanacionista, a hipótese que deve ser adotada como verdadeira é aquela que melhor explicar as provas colhidas”.

Criminalização da política

“No intuito de angariar o apoio de importantes partidos políticos que não compunham a base governamental, Lula nomeou, ainda em 2003, pessoas ligadas notadamente ao Partido Progressista e ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro para ocupar altos cargos da Administração Pública Federal, compondo relevantes alianças, ao que, finalmente, o então Presidente da República viu seu projeto governamental alinhado às suas prioridades”.