Para Temer, reforma política deve reduzir número de partidos

Agência Câmara - O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, disse que espera que a reforma política possa reduzir, de forma natural, o número de partidos no País, "até para aumentar a governabilidade".

"Hoje temos uma atomização partidária e intrapartidária, com muitas divergências internas dentro dos partidos, como ocorre dentro do meu próprio partido", disse, na audiência pública das comissões especiais da reforma política.

Temer ressaltou que, se for adotado o voto majoritário, não haverá mais coligações de legendas para as eleições para deputado, o que também ajudará a reduzir o número de partidos.

Financiamento
Sobre o financiamento das campanhas eleitorais, ele defendeu a ideia de que as empresas só possam doar para um partido político. Para ele, isso teria um "efeito moralizador" nas contribuições empresariais às campanhas.

O vice-presidente da República afirmou que o financiamento público não seria indesejável, mas ele considera difícil justificar, à imprensa, por exemplo, a destinação de tantos recursos públicos para campanhas eleitorais. Além disso, ele acredita que o financiamento público só é compatível com as listas partidárias.

Sobre a possibilidade de ser instituído o voto facultativo, ele destacou que concorda com a tese, mas neste momento político acredita que o voto deva continuar sendo obrigatório no País.

Reforma possível
Temer disse ainda que já existem opiniões descrentes da capacidade do Congresso de fazer a reforma. Na visão dele, o Legislativo deve eleger três ou quatro temas prioritários para conseguir aprovar uma reforma possível, ainda que seja necessário juntar teses de diferentes partidos, formulando sistemas mistos.

O presidente do PMDB disse ainda que não se opõe ao sistema conhecido como "distritinho" - em que o estado é dividido em pequenos distritos, sendo eleitos os candidatos mais votados em cada distrito -, desde que seja adotado o voto majoritário para a eleição de deputados.

Temer diz não ser contra limite de gasto na campanha eleitoral

O vice-presidente afirmou que não tem objeção à fixação de limites para gastos nas campanhas eleitorais, como sugeriram alguns deputados da comissão especial de reforma política. Ele participou de audiência pública na comissão, que acaba de ser encerrada.

O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), foi um dos que defendeu a limitação dos custos de campanha, mantendo-se o financiamento privado. Segundo ele, caso seja adotado o financiamento público, "será retirado dinheiro da saúde, da educação e de outras áreas da administração pública, sendo que os serviços públicos ainda são muito deficientes no Brasil".

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política na legislatura passada, defendeu o fim das doações de empresas, pelo menos temporariamente. Antigo defensor do financiamento público exclusivo de campanha, o deputado disse que mudou de posição, passando a admitir também as doações de pessoas físicas.

Distritão
Fontana reiterou a sua posição contrária ao voto majoritário para a eleição de deputados, defendido por Temer . "O voto 'distritão' puro amplia a guerra entre indivíduos", opinou. Ele defende o sistema proporcional, com voto no partido, com lista fechada de candidatos, mas, "como nenhum sistema puro será aprovado no Parlamento", em suas palavras, admite o sistema misto. Fontana ressaltou, porém, que o PT não tem posição fechada sobre isso.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) também criticou o chamado "distritão", afirmando que o sistema não aproxima os cidadãos dos deputados. Ele também acredita que as campanhas ficarão mais caras se essa mudança for implementada e que os partidos políticos serão enfraquecidos. O deputado também ressaltou que o sistema majoritário não é adotado por nenhuma democracia madura contemporânea.

Temer voltou a afirmar que a representação dos deputados será mais efetiva com o voto majoritário. Ele acredita ainda que a governabilidade será melhorada, na medida em que haverá menos partidos políticos. Com a "atomização partidária" existente hoje, ele acredita que existe um "esforço extraordinário" para a manutenção da governabilidade.

O vice-líder do PSD, deputado Índio da Costa (RJ), disse que é favorável ao "distritão" e que vai trabalhar pela proposta.