Para votar DRU, oposição cobra Emenda 29

Evam Sena_247, em Brasília – Antes mesmo de a Câmara dos Deputados votar o segundo turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União), programada para hoje, os líderes do PSDB e do DEM no Senado avisaram que não vão oferecer as mesmas dificuldades apresentadas na Câmara, a não ser que o governo autorize a votação da Emenda 29 antes da DRU. 

A DRU permite ao governo usar livremente 20% das receitas federais vinculadas a setores específicos e sua vigência acaba em 2011. A PEC prorroga o mecanismo até 31 de dezembro de 2015 e, além de ser aprovada em segundo turno na Câmara, precisa ser aprovada em dois turnos no Senado até 22 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar. 

De acordo com o governo, a aprovação da PEC permite que o governo use livremente cerca de R$ 62,4 bilhões, o que permite o financiamento de programas prioritários sem o aumento de endividamento e sem comprometer o superávit primário, que foi fixado em R$ 71,4 bilhões em 2012. O governo fez hoje apelo para que deputados da base aprovem a proposta. 

Na Câmara, a proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 9 deste mês. A oposição obstruiu a votação e obrigou o adiamento do segundo turno, depois que questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a intenção do governo de não respeitar o interstício, período previsto no regimento da Câmara entre dois turnos de uma PEC. 

No Senado, os líderes da oposição condicionaram hoje a votação da DRU à entrada de pauta da regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos mínimos em saúde. “Votando a Emenda 29, não traríamos dificuldade para a votação da DRU. Não vamos recorrer ao STF”, afirmou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

O governo não apresentou resistências à proposta. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que é possível construir entendimento para que a Emenda 29 seja votada. Governo e oposição não concordam, porém, no mérito da matéria. PSDB e DEM querem que o texto determine o mínimo de aplicação de 10% das receitas da União em saúde. “Não há recursos para ampliar em R$ 35 milhões os gastos em saúde”, afirmou Jucá. 

No cronograma do governo, a votação da DRU será finalizada hoje na Câmara e amanhã já será lida no Senado, onde deverá ser votada em 6 de dezembro, em primeiro turno, e até 16 de dezembro, em segundo turno.