Partido de Kassab na mira da Justiça

247 – O procurador regional eleitoral substituto, André de Carvalho Ramos, expediu, nesta sexta-feira, recomendação aos promotores eleitorais: pede para que zelem pela regularidade do processo de coleta de assinaturas de eleitores apoiadores, “o qual se dá no bojo da formação de um novo partido”.

A recomendação brotou de reportagem publicada na Folha de S. Paulo, a apontar irregularidades nas listas de eleitores apoiadores da agremiação em formação Partido Social Democrata (PSD). Nota da Procuradoria Regional Eleitoral estabelece que a reportagem “veio a se somar a várias outras notícias de irregularidades e mesmo fraudes que tem rondado o novo partido”.

Em sua recomendação, o procurador eleitoral apontou as regras que disciplinam o processo de coleta e verificação das assinaturas de eleitores (Lei 9.096/95 e Resolução TSE 23.282/2010), e demonstrou as formas como o Ministério Público Eleitoral pode e deve participar do processo, a fim de garantir a lisura dos procedimentos e o respeito à lei.

Veja a íntegra da recomendação:

http://www.presp.mpf.gov.br/index.php?option=com_remository&Itemid=192&func=startdown&id=794