PEC do teto dos gastos pode cair em 2018

247 - A crise política desencadeada pela delação da JBS pode fazer cair a PEC dos gastos públicos já em 2018. No final de 2016, o Congresso aprovou a regra - apelidada de “PEC do Teto”. Vigente desde janeiro, a medida condiciona o crescimento de parte das despesas federais à taxa da inflação passada durante 20 anos.

Por conta do terremoto causado pelas delações da Odebrecht e da JBS, a reforma da Previdência emperrou na Câmara. Assim, economistas já trabalham com cenários onde a reforma da Previdência (principal sustentáculo da PEC dos gastos) não seja aprovada. Para  cumprir a drástica meta de cortes sem a reforma da Previdência, seriam necessários cortes de 6% em outras áreas, estima o economista Flávio Klein, da consultoria Tendências.

Técnicos do governo discordam da avaliação que o teto será estourado em 2019. Mas admitem esforços para reduzir outras despesas. Uma delas é a redução no subsídio ao crédito agrícola. No entanto, algumas dessas medidas encontram resistência, como a ideia de usar parte do fundo de garantia do trabalhador demitido sem justa causa como seguro-desemprego.

Com tamanha dificuldade em equilibrar as contas, há quem acredite que a regra do teto terá de ser revista. Outros 23 países puseram um limite para os gastos públicos desde os anos 1980. Na maioria desses países, a meta é revista a cada 3 anos. No Brasil, o prazo é de dez anos. A versão brasileira de teto abrange 83% das despesas primárias da União, ante 75% na Finlândia, a segunda colocada. Para Sérgio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, a regra poderia ser mais flexível, permitindo um crescimento das despesas conforme a expectativa de inflação e da variação do PIB".