PEC que estabelece mandato fixo para ministros do STF será pautada em 2024, diz Pacheco
Caso aprovada, PEC não deve afetar ministros que estiverem no cargo antes da aprovação, como no caso de Flávio Dino, cuja sabatina está marcada para dezembro
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247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou à coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1, que irá pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024. Segundo Pacheco, a medida é relevante e conta com o apoio de alguns magistrados.
Na semana passada, o Senado aprovou outra PEC que restringe as decisões individuais dos magistrados, alterando as regras de funcionamento dos tribunais. “Para a proposta não soar casuística, o presidente do Senado disse que jogou a discussão para o próximo ano, já que a regra não valeria para nenhum ministro atual — e não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo ministro do STF”, destaca a reportagem.
Na segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF. A sabatina está marcada para o dia 13 de dezembro. Além da PEC do mandato, Pacheco revelou que pretende pautar em 2024 o fim da reeleição, propondo mandatos de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos.
"Vou pautar e vai passar", afirmou Pacheco sobre a proposta de fim da reeleição. Ele também expressou o desejo de encerrar o ano com todas as indicações do governo Lula aprovadas, incluindo Flávio Dino para o STF e Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além de diretores do Banco Central, membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e embaixadores.
Questionado sobre a aprovação das indicações, Pacheco enfatizou que todas as nomeações demandam trabalho e esforço no Senado Federal. “Fácil não é nada. Precisa trabalhar", disse. Ele destacou a trajetória jurídica de Flávio Dino, mas também alertou para a atual campanha de oposição contra Dino, mencionando a rejeição de Igor Roque, defensor público da União.
Mesmo assim, o presidente do Senado afirmou que trabalhará pela aprovação de todas as indicações.
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