PEC que limita STF "não é assunto do PT", diz líder

247 - Líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães (CE) rechaçou nesta quinta-feira que a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da proposta que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional seja um 'ataque' à Corte. "Não é um assunto do PT, a matéria não foi discutida na bancada e eu nem sabia que seria votado ontem na CCJ", disse Guimarães.

O projeto é de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles (PI) e foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira com voto simbólico do deputado José Genoino (PT-SP), condenado na Ação Penal 470 pelo Supremo.  Guimarães classificou de "factoide" a repercussão do caso e disse que a decisão da CCJ foi normal. "É uma coisa normal, quero refutar que isso tenha sido retaliação a essa ou aquela posição do STF, aliás, o relator é do PSDB. É uma coisa absolutamente normal, não tem nada de ataque ao Supremo", disse.

Em sua argumentação, o líder do PT disse que a alegação de interferência também poderia ser usada para descrever a decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. "A harmonia entre os Poderes tem de valer para todos", destacou.

Polêmica

A questão movimenta o Congresso Nacional desde ontem de manhã, quando a CCJ aprovou a PEC 33. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que não instalará a comissão especial necessária para dar sequência à tramitação. Além disso, o PSDB e o novo MD anunciaram que protocolaram no Supremo mandados de segurança pela suspensão imediata da tramitação do projeto.