Perseguição continua e Lula volta a se tornar réu

247 - A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-presidente Lula no processo em que ele é acusado de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a realização de negócios no país.

Apresentada em novembro pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, quando o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a nova denúncia "é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial", a acusação foi aceita pela Justiça Federal nesta sexta-feira (14).

Os fatos a que se refere a denúncia teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando Lula não era presidente e como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência, que também foi apresentado na denúncia do MPF, prescreveu para ele.

Lula foi acusado de ter prestígio internacional e, com base nele, supostamente influir na decisão de um presidente de outro país - a acusação é feita sem qualquer comprovação e mesmo que os fatos descritos fossem verdadeiros, não haveria qualquer crime na ação do ex-presidente.

Para o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, "nova ação contra Lula é descabida", pois se baseia em uma acusação "frívola e desprovida de suporte probatório mínimo". Leia aqui e abaixo:

Nota da defesa: nova ação contra Lula é descabida

A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare).

A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência.

A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador.

Os equívocos do Ministério Público Federal na nova ação contra Lula serão apontados ao longo da ação, que deverá resultar na absolvição do ex-presidente.