Planalto divulga termo de posse assinado só por Lula

247 - A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou na noite dessa quarta-feira, 16, uma cópia do termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil em que há somente a assinatura do próprio ex-presidente. O campo de assinatura da presidente Dilma Rousseff está em branco.

" [O termo] comprova que a explicação do governo é verídica, que o termo era para garantir a posse formal de Lula amanhã [quinta], no caso da sua ausência, já que dona Marisa encontra-se enferma. O termo de posse assinado só por Lula e não pela presidenta Dilma, em posse do governo, nenhuma validade teria para validar a tese de benefícios de proteção do atual ministro, a possíveis ações judiciais", diz o Planalto, em nota à imprensa.

O governo repudiou com veemência a divulgação ilegal dos áudios de conversas da presidente Dilma com Lula e garantiu que tomará "todas as medidas cabíveis" contra a "violação da Constituição" pelo juiz Sérgio Moro.

"Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento."

Leia a íntegra da nota:

"Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

O ex-presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento."