PML sobre ‘PEC da Bengala’: “oportunismo mais infame”

247 – O colunista Paulo Moreira Leite chama de "oportunismo mais infame" a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia em cinco anos a permanência dos ministros no Supremo Tribunal Federal (STF). Com ela, os integrantes da Corte passam a se aposentar compulsoriamente não mais com 70 anos, mas com 75.

Ele questiona, em seu blog no 247, se interessa ao País, onde o Legislativo e o Executivo renovam seus mandatos a cada quatro anos, ter uma Corte suprema com "mandatos cada vez mais longos, não-eleitos", e afirma que "a bengala impede a oxigenação do tribunal que tem a última palavra nos assuntos jurídicos".

PML ressalta também o fato de que ao longo de toda a campanha, a oposição não trouxe a proposta à tona, em tantas oportunidades que teve – nos vários debates políticos entre candidatos a presidente na TV e ainda no horário eleitoral. Isso porque havia chances de o PSDB assumir o Planalto em 2015 e, nesse caso, não seria interessante a alteração do funcionamento do Supremo – de acordo com a regra atual, cinco ministros irão se aposentar compulsoriamente até 2018.

Derrotada no pleito, no entanto, a oposição "tenta mudar as regras no meio do jogo", mantendo, assim, o plenário atual. "A tentativa de mudar a regra é mais um esforço para dar sequência à estratégia de afogamento da presidente, exercida sem pudor, à vista de todos, após a derrota eleitoral no segundo turno — agora, pela ampliação da judicialização da política, que é um esforço para reforçar os poderes político-jurídicos exercidos por autoridades que não respondem ao voto popular".

"Num país que pede mais democracia, transparência, maior participação popular, vamos defender a blindagem do Supremo?", pergunta ainda Paulo Moreira Leite.

Leia aqui a íntegra de seu artigo.