Por que o ‘abuso de autoridade’ tem dado tanta dor de barriga na Lava Jato?

Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota nesta quarta-feira, 26, o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que pune abuso de autoridade de agentes públicos; texto incrimina apenas os maus agentes públicos, tirando o papel de "Deus" que lhes era atribuído pelo Estado; mas por que tanta dor de barriga com o projeto de Requião, se o mesmo só atinge os maus agentes públicos?

Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota nesta quarta-feira, 26, o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que pune abuso de autoridade de agentes públicos; texto incrimina apenas os maus agentes públicos, tirando o papel de "Deus" que lhes era atribuído pelo Estado; mas por que tanta dor de barriga com o projeto de Requião, se o mesmo só atinge os maus agentes públicos?
Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota nesta quarta-feira, 26, o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que pune abuso de autoridade de agentes públicos; texto incrimina apenas os maus agentes públicos, tirando o papel de "Deus" que lhes era atribuído pelo Estado; mas por que tanta dor de barriga com o projeto de Requião, se o mesmo só atinge os maus agentes públicos? (Foto: Aquiles Lins)

Por Esmael Morais, em seu blog - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota nesta quarta-feira (26) o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que pune abuso de autoridade de agentes públicos.

O texto incrimina apenas os maus agentes públicos, tirando o papel de "Deus" que lhes era atribuído pelo Estado.

"O abuso das autoridades são baleias azuis que levarão ao suicídio e à falência o sistema de garantias do direito no país", exemplifica Requião.

Quase todos os dias, alguns integrantes do Ministério Público, que compõem a força-tarefa Lava Jato, gravam vídeo espinafrando o projeto que protegem o cidadão de desvios de agentes que atuam em nome do Estado. Para isso contam até com agência de propaganda...

O relator dispara contra os "moleques" da Lava Jato: "Eles fazem jogral a favor de seus "abusos", mas não dão um pio contra o fim de sua aposentadoria, de seu salário e emprego".

Mas por que tanta dor de barriga com o projeto de Requião, se o mesmo só atinge os maus agentes públicos?

O juiz Sérgio Moro usou espaço no Globo para atacar o projeto. Segundo ele, "o Senado Federal debruça-se sobre projeto de lei que, a pretexto de regular o crime de abuso de autoridade, contém dispositivos que, se aprovados, terão o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e intimidar a atuação independente dos juízes".

Requião discorda o magistrado porque entende que a Lei do Abuso de Autoridade irá fortalecer o Judiciário e Ministério Público, haja vista que separará o joio do trigo.

Neste debate sobre a hermenêutica, da interpretação das leis, não pode a sociedade ficar à mercê de um único "juízo" como se fosse numa ditadura.

"Muito além da hermenêutica razoável as corporações querem criar o agente público off road [fora da estrada]", critica o senador Roberto Requião.

No embate de amanhã, Requião ganhou aliados de peso: integrantes do Ministério Púbico Federal que, na reunião de seu Conselho Superior, ontem, demonstrou cansaço com a pirotecnia da rapaziada da Lava Jato.

O caro leitor há que se lembrar sempre de uma questão importantíssima: enquanto Moro & Cia distrai o distinto público, o país continua sendo vendido na bacia das almas pelos golpistas de plantão.

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