Prefeito cassado deverá arcar com gastos da nova eleição

247 - A Advocacia Geral da União (AGU), em acordo com o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai cobrar dos prefeitos que forem cassados os custos das novas eleições que forem convocadas nos municípios. A Advocacia-Geral da União. A medida será assinada nesta quinta (12) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

A AGU informou que também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos. "O contribuinte brasileiro não pode ser responsabilizado por pagar os custos que o Estado não deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral", afirmou o advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams.

O Tribunal Superior Eleitoral gastou mais de R$ 430 milhões para realizar as últimas eleições municipais, em 2008, uma média de R$ 3,39 por eleitor brasileiro. Ou seja, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria de arcar com um custo de R$ 340 mil, mais os danos morais.