Prefeito de Limeira será reconduzido ao cargo

Fernando Porfírio_247 - A Justiça de São Paulo concedeu, nesta terça-feira (13) liminar para reconduzir ao cargo o prefeito de Limeira, no interior paulista, Sílvio Félix (PDT). A decisão é do desembargador Osvaldo Magalhães, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. No final de novembro, a Câmara de Vereadores de Limeira aprovou o afastamento do prefeito por 90 dias. Felix deve tomar posse amanhã.

O desembargador determinou que o prefeito seja empossado no cargo até o julgamento final do processo. De acordo com Osvaldo Magalhães, a perda do mandato, mesmo temporária, caracteriza dano irreparável, que não pode ser efetivada apenas com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

As denúncias contra o prefeito envolvem atos praticados por seus familiares e supostamente por Félix ou, no mínimo, com seu consentimento e orientação. De acordo com a acusação, os fatos poderiam configurar infração político-administrativa, por omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município.

“A bem da verdade, a imputação ao agravante resume-se em fortes indícios de suposta ligação criminosa com os demais investigados, a demandar a devida apuração no procedimento já instaurado, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo que, presentemente, desmedido o afastamento provisório do cargo de prefeito, em pleno exercício do mandato”, afirmou o desembargador Osvaldo Magalhães.

A decisão que afastou o prefeito foi tomada após a primeira-dama do município, Constância Félix e seus dois filhos, Maurício e Murilo, serem presos em uma operação policial para desbaratar uma quadrilha acusada de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

Os policiais cumpriram 11 mandatos de prisão e 15 de busca e apreensão. Os acusados foram soltos depois de expirar o prazo das prisões temporárias. A operação conduzida pela Polícia Civil e o ministério Público também apreendeu computadores, documentos e fotos.

O afastamento de Félix visava facilitar o trabalho da Comissão Processante instalada pelos vereadores para apurar as denúncias de corrupção envolvendo a família do prefeito.