Presidente do STJ, que concedeu domiciliar a Queiroz, nega direito a outros presos do grupo de risco da Covid-19

Ministro João Otávio de Noronha negou um pedido do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos que reclamava o direito de presos no grupo de risco da Covid-19 a serem enviados para prisão domiciliar, assim como foi feito com Fabrício Queiroz

João Otávio de Noronha, Márcia Aguiar e Fabrício Queiroz
João Otávio de Noronha, Márcia Aguiar e Fabrício Queiroz (Foto: STJ | Reprodução)
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247 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou nesta quinta-feira (23) um pedido de prisão domiciliar para presos que fazem parte do grupo de risco da Covid-19.

A ação do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos se baseava na decisão de Noronha de enviar para prisão domiciliar o ex-assessor de Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz, que cumpre prisão em casa justamente por integrar o grupo de risco da Covid-19. Portanto, o pedido tratava de estender o benefício de Queiroz a outros presos do sistema penitenciário.

João Otávio de Noronha considerou a solicitação genérica, já que não trata da singularidade da situação de cada preso. A íntegra da decisão, porém, não foi divulgada.

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