Pretexto para pressionar Dilma

Sob pretexto de defender os direitos humanos em todo o mundo, a direita brasileira – que prefere ser chamada de liberal – tem cobrado da presidente Dilma Rousseff e do governo brasileiro uma postura mais crítica diante de países que violam esses direitos. Quer que a presidente critique os países que eles querem sejam criticados, com base em suas concepções ideológicas. E como o governo brasileiro não faz isso, acusam-no de priorizar suas concepções ideológicas.

Em resumo, o que querem esses opositores – principalmente embaixadores aposentados, jornalistas e analistas – é que suas concepções prevaleçam no governo, embora não sejam o governo. Defendem os direitos humanos apenas para criticar a política externa brasileira. E o modelo que advogam é o dos Estados Unidos, que historicamente desconhecem dois fundamentos do direito e da política internacional: a soberania das nações e a autodeterminação dos povos. Isso quer dizer que as nações são soberanas e seus povos têm o direito de decidir suas questões internas.

O modelo que essa direita brasileira defende é o do governo estadunidense, que se manifesta e interfere em questões internas de outros países e os ataca militarmente quando considera adequado. O governo dos Estados Unidos chega a ponto de elaborar um relatório sobre os direitos humanos em outros países, como se pairasse sobre todos e nada devesse nessa questão. E quer que o mundo todo adote seu modelo político-eleitoral.

Quando os governos da Bolívia e do Equador tomaram medidas contra interesses econômicos brasileiros, a postura da direita brasileira era, praticamente, a de pedir a invasão dos dois países por “mariners” brasileiros. Não passa na cabeça dessa turma que uma nação tem o direito de tomar medidas que prejudiquem negócios de outra sem que seja invadida por isso.

Respeitar a soberania das nações e o direito à autodeterminação dos povos não significa fechar os olhos às ofensas aos direitos humanos. Significa não tomar medidas unilaterais e respeitar os organismos internacionais. Violações aos direitos humanos são graves em qualquer país do mundo e devem ser discutidas nos organismos internacionais adequados. Um governo soberano pode condicionar suas relações diplomáticas e seus negócios externos ao respeito de outro governo soberano pelos direitos humanos. Mas não pode tomar medidas que atinjam a soberania nacional do outro país.

O problema é que os países que alardeiam o respeito aos direitos humanos tomam suas posições de modo seletivo, de acordo com seus interesses. Na verdade, manipulam o tema, assim como manipulam a proteção do meio ambiente. Atacam os que consideraram inimigos, protegem os aliados. No Uzbequistão, cujo governo conta com a simpatia dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, opositores já foram mortos com água fervente. As duas potências nada fazem, porque o governo uzbeque é considerado aliado estratégico.

As potências querem a deposição de Kadafi, da Líbia, mas nada fazem em relação aos governos da Arábia Saudita, do Iêmen e do Bahrein, que são considerados amigos, embora violem cotidianamente os direitos humanos e estejam matando civis. Os civis líbios que se opõem a Kadafi devem ser protegidos, os que o defendem devem ser mortos. Já os civis sauditas, iemenitas e bareinitas não precisam ser protegidos, bastam algumas declarações oficiais e inócuas contra a repressão. Não vale nem a pena falar mais de Israel, que ocupa território que não é seu e oprime e mata civis palestinos.

O que pode explicar que Cuba sofra sanções econômicas dos Estados Unidos e a China não, se ambos são países governador por partidos comunistas e contra ambos há acusações de violarem direitos humanos? A resposta é simples: é mais fácil e conveniente tentar asfixiar Cuba, a China é uma grande potência e com muito mais possibilidades de negócios para os estadunidenses.

Uma coisa é o Brasil se posicionar em organismos internacionais a respeito de violações aos direitos humanos. Outra coisa é interferir em questões internas de outros países e, como quer a direita, tratar do assunto publicamente em cada viagem ao exterior da presidente da República. Visitas de chefes de Estado não são adequadas para isso e fazer a casa dos outros de palanque não é correto. Além do que, para ser coerente, a presidente teria de ter direitos humanos na pauta de todas suas viagens internacionais, incluindo a Washington, Paris, Roma, Londres...

Terceiro turno

A ineficiência da legislação eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral será provavelmente demonstrada, mais uma vez, nos julgamentos de 11 governadores acusados de crimes eleitorais por seus opositores. Sem entrar no mérito das denúncias, que podem ser procedentes, está claro que os derrotados nas eleições recorrem ao “terceiro turno” desde que o TSE, contra toda a lógica, cassou os mandatos de dois governadores e colocou os segundos colocados no governo.

Como o TSE é lento, os processos têm sido julgados anos depois das eleições, quando os mandatos estão pelo menos na metade. Mas, de qualquer maneira, vale a pena para o derrotado recorrer, pois ninguém ainda conseguiu entender os critérios da corte eleitoral: alguns são cassados por questões irrelevantes, outros são mantidos quando há acusações pesadas contra eles.

O que é clara é a força do senador José Sarney no TSE. Ele conseguiu cassar o mandato do senador João Capiberibe, seu opositor no Amapá, e do governador Jackson Lago, adversário de sua filha Roseana no Maranhão. Ambos, por razões que, sem medo de cometer injustiça, podem ser chamadas de ridículas.

Que medo

Raúl Castro deve estar preocupadíssimo com o inconformismo de jornalistas da Veja e de O Estado de S. Paulo, só para falar dos mais raivosos, diante da decisão do Partido Comunista de não fazer as mudanças que eles queriam e no ritmo que eles acham conveniente.

Independentemente dos problemas que outros países enfrentam, é interessante como jornalistas brasileiros, do alto dos profundos conhecimentos que acham terem sobre tudo, dizem o que os governantes dessas nações devem ou não fazer. E se arvoram até mesmo em falar em nome dos povos desses países.