Primeiro dia no STF tem desfecho ruim aos réus

247 - Completada a leitura resumida, pelo ministro Joaquim Barbosa, do relatório que ele produziu sobre a Ação Penal 470, o chamado mensalão, o presidente do STF, Ayres Britto, determinou a suspensão da sessão. O julgamento será retomado na sexta-feira 3, a partir das 14h00, com a exposição acusatória do procurador-geral da República Roberto Gurgel. Questão de ordem colocada pelo advogado e ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos levou cerca de quatro horas para ser votada pelos magistrados. Ele defendeu o desmembramento do processo, permanecendo no Supremo, neste caso, apenas três réus com direito a foro privilegiado. A intenção foi derrubada pelo voto de nove juízes. Apenas o revisor Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello entenderam que o processo deveria seguir aos tribunais de origem. "A Constituição precisa ser mais amada", registrou Mello. "O desmembramento não representaria nenhum retrocesso".

A derubada da tentativa de desmembramento representou uma derrota para a grande maioria dos réus, que, daquela maneira, saíriam do foco imediato da mídia e da sociedade. Na leitura do "resumo do resumo" de seu relatório, Joaquim Barbosa privilegiou as citações do então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, que aponta os réus como culpados pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O clima no plenário do STF, cujo auditório ficou lotado por advogados, é, sem dúvida, desfavorável aos réus. O primeiro a ser julgado, de acordo com a ordem de citações feitas pelo relator, é o ex-presidente do PT José Dirceu. O ex-tesoureiro Delúbio Soares é o segundo. Ambos são acusados de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Abaixo, noticiário do 247 a respeito do 'julgamento do século':

247 - Após recesso de meia hora, o Supremo Tribunal Federal, a partir das 18h45, retomou nesta quinta-feira 2 o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Depois de recusar a aceitação de uma questão de ordem de um advogado, que pedia a continuação de votação sobre o uso de power point em plenário, o presidente Ayres Britto passou a palavra ao relator Joaquim Barbosa. "Vou fazer o resumo do resumo do meu relatório", adiantou. Ele repetiu expressões duras do então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que considerou o ex-presidente do PT José Dirceu, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o também ex-presidente da legenda José Genoíno como chefes de uma quadrilha de "sofisticada atuação criminosa".Ficou livre de ser julgado, por ter feito acordo, o ex-dirigente do PT Silvio Pereira.

Barbosa citou a quantia de R$ 74 milhões como o valor repassado pelo então diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizolatto, para a agência de publicidade DNA, de Marcos Valério. Este teria colocado em "funcionamento um intrincado esquema de lavagem de dinheiro", disse Barbosa, repetindo o então procurador-geral. "O dinheiro público utilizado no esquema teria a aparência de meros empréstimos bancários", registrou Barbosa. "Os réus do núcleo publicitário em concurso com os réus do núcleo financeiro (Kátia Rabelo, dona do Banco Rural e outros) teriam praticado o crime de lavagem de dinheiro", continuou. Ele sustentou que o Banco Rural, segundo o então procurador-geral, teria concedido empréstimos sem as devidas garantias para, inclusive, remunerar os réus. Ele citou as legendas Partido Progressista, Partido Liberal, PTB e um parlamentar do PMDB como beneficiadas pelo esquema.

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Abaixo, noticiário anterior publicado por 247. Acompanhe:

247 - Terminou em derrota, digamos, por goleada, a tentativa de desmembramento da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Isso significaria a divisão do processo, hoje uma peça única, aos tribunais de origem, com a separação dos réus, em lugar de um julgamento integral pelo Supremo Tribunal Federal -- como começou a ocorrer a partir desta quinta-feira 2. Pedido pelo desmembramento, feito em questão de ordem pelo advogado e ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, foi abatido mesmo contando com a defesa do ministro revisor do caso, Ricardo Lewandowski. O voto dele foi elogiado por alguns de seus colegas, como Rosa Weber e Luiz Fux, mas não o suficiente para ser acompanhado.

O ministro Gilmar Mendes foi, entre todos, o mais enfático na defesa da permanência do caso no Supremo. "Foro privilegiado não rima com impunidade", disse ele. "Se esse caso estivesse espalhado por aí, poderia ficar impune", completou. Para muitos, a manifestação pareceu como o adiantamento de um voto final. Noutro sentido, mas com ênfase semelhante, votou o ministro Marco Aurélio Mello. "A Constituição precisa ser mais amada", manifestou. "O desmembramento não significaria nenhum retrocesso".

Ao final, por 9 votos contra 2 o Supremo considerou-se apto a votar o processo. Essa primeira votação pode ser considerada uma derrota para a maioria dos réus, uma vez que apenas três deles teriam direito ao foro privilegiado (abaixo) -- os demais, como o ex-presidente do PT José Dirceu, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério poderiam ter seus processos levados a instâncias inferiores. Isso não irá acontecer mais. Às 18h10, após o voto do presidente Ayres Britto, a sessão, acompanhada por dezenas de advogados que lotaram o auditório do STF, foi suspensa por 30 minutos.

Abaixo, notícia anterior publicada por 247:

247 -O ministro Marco Aurélio Mello deu seu voto sobre a questão de ordem pelo desmembramento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, como que executando um puxão de orelha na Corte. "A Constituição precisa ser mais amada", disse ele, justificando sua posição a favor do entendimento do revisor Ricardo Lewandowski. "Eu já sabia que perderia por um escore alto, mas fiquei feliz em ver que o ministro Lewandowski concordou com a tese que sempre defendi aqui. O desmembramento não representaria nehum retrocesso", justificou. Além do voto de Mello, porém, a posição de Lewandowski, a partir de questão de ordem colocada pelo advogado e ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, não teve eco no plenário. Ele viu seu longo voto, de cerca de 40 minutos, elogiado, mas não o suficiente para obter adesões.

Até 17h30, quando votava o decano Celso de Mello, haviam se manifestado contra o desmembramento os juízes Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Cesar Peluso, o relator Joaquim Barbosa, primeiro a votar, e Gilmar Mendes. Em seu momento, Mendes registrou uma frase forte: "Foro privilegiado não rima com impunidade", disse ele, manifestando-se favoravalmente à manutenção da Ação Penal 470 e todos os seus 38 réus no Supremo. "Se esse caso estivesse espalhado por aí, poderia ficar impune", completou. Sete a dois contra o desmembramento. Celso de Mello igualmente votou contra o revisor e a favor da posição de Joaquim Barbosa

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Abaixo, notícia anterior de 247 sobre o julgamento da Ação Penal 470:

247 – Ex-ministro e advogado Marcio Thomaz Bastos faz primeira questão de ordem do 'julgamento do século' – o da Ação Penal 470, o chamado Mensalão --, no Supremo Tribunal Federal. Com base no artigo 102-1, letras B e C, da Constituição, ele propôs questão de ordem, como petição, para tirar o processo do STF. Alegação é que tribunal não teria competência constitucional para julgar réus que não possuem foro privilegiado. Relator Joaquim Barbosa pediu a palavra para rechaçar a possibilidade, mas ministro Ricardo Lewandowski aceitou a tese. "O desmembramento é prática corriqueira dessa Corte", discursou, usando a palavra por mais de trinta minutos. "Considero importante acatar o desmembramento", reforçou. Barbosa, em atitude de protesto, deixou temporariamente o plenário enquanto Lewandowski falava. "Voltar a discutir isso agora é irresponsável. O sr. teve oito meses para pedir isso", disse, antes. Questão irá a voto do plenário e pode mudar radicalmente o curso jurídico da Ação Penal 470.

Pela proposta de Thomaz Bastos, dos 38 réus, só três com mandato de deputados --João Paulo Cunha (PT), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP) --seriam julgados pelo STF. Os demais seriam submetidos aos tribunais de origem.

O longo voto de Lewandowski incomoda Joaquim Barbosa por mudar posição que o próprio Lewandowski vinha sustentando até então, como pode ser comprovado em ata de deliberação do dia 7 de outubro de 2010, quando os ministros decidiram por unanimidade rejeitar mais uma vez a tentativa de desmembramento do processo. Lewandowski tem direito de mudar de ideia, mas o incômodo diante da possibilidade de mudança após meses de intensa preparação do STF é compreensível.

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Abaixo, notícia anterior de 247 sobre o julgamento da Ação Penal 470, o chamado Mensalão, no STF:

247 – Vai começar o chamado julgamento do século. Sob a atenção de todo o País, cercado por pressões da mídia tradicional e diante de um inquérito com 50 mil páginas, para o qual foram ouvidas mais de 500 testemunhas e do qual surgiram 38 réus, o Supremo Tribunal Federal  inicia sua sessão história às 14h00 desta quinta-feira 2. O julgamento pode demorar até dois meses, mas os magistrados, a partir de posicionamento do presidente da Corte, Ayres Britto, podem adotar procedimentos de aceleração dos trabalhos. Boa parte da primeira geração de dirigentes do PT, entre eles os ex-presidentes da legenda José Dirceu e José Genoíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro Luiz Gushiken estão entre os acusados por crimes que vão da formação de quadrilha ao desvio de dinheiro público. O publicitário mineiro Marcos Valéria é o pivô do julgamento, acusado de ter patrocinado o chamado "valerioduto".

Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito dos preparativos para o julgamento:

Débora Zampier _Repórter da Agência Brasil, Brasília – Após sete anos das primeiras denúncias, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (2) o mensalão, o maior processo político já analisado pela Corte. Os 11 ministros definirão se houve esquema de corrupção e compra de apoio para o governo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e caso afirmativo, quais foram os responsáveis pelos delitos.

A grandiosidade do caso pode ser medida por seus números: são 38 réus, cerca de 500 testemunhas e mais de 50 mil páginas de autos. A expectativa é que o julgamento se estenda por dois meses, enquanto a maioria dos processos que passam pelo Tribunal dificilmente ultrapassa três dias de trabalho.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o mensalão foi um esquema montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares e para saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. Os acusadores entenderam que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – beneficiaram-se do esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.

As primeiras informações sobre o assunto surgiram em meados de 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, deu entrevista detalhando a arrecadação e distribuição de verba. Na época, Jefferson era acusado de chefiar esquema de desvio de recursos nos Correios.

Segundo o parlamentar, a cúpula do PT autorizava o empresário mineiro Marcos Valério a captar recursos de instituições financeiras e empresas públicas por meio das agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B Comunicação. A verba era distribuída, então, entre aliados do governo, camuflada em pagamentos a fornecedores.

Coube ao Congresso Nacional fazer o julgamento político sobre o esquema apontado por Jefferson. Depois de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), a dos Correios e a do Mensalão, quatro parlamentares renunciaram ao cargo – José Borba (PMDB), Paulo Rocha (PT), Valdemar da Costa Neto (PL) e Carlos Rodrigues (PL). Além disso, três deputados foram cassados: Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PTB) e Pedro Corrêa (PP).

As implicações jurídicas do suposto esquema chegaram ao STF em 2006, por meio do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Ele apontou indícios do funcionamento da organização criminosa e pediu o processamento dos fatos. O pedido foi aceito pelo STF em 2007, quando recebeu a denúncia conta os 40 acusados e abriu a Ação Penal 470.

A maioria dos réus passou a responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que é a ocultação da origem criminosa da verba. Também há réus que respondem por crime de evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior), gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato (servidor que usa bem público em proveito próprio).

O relator Joaquim Barbosa passou os últimos cinco anos recolhendo mais informações sobre o processo para verificar se a denúncia do Ministério Público é respaldada pelas provas e testemunhos. Enquanto isso, o número de réus caiu para 38 com o acordo firmado em 2008 entre o Ministério Público e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e com a morte do ex-deputado José Janene (PP) em 2010.

Em 2011, já na fase final do processo, o procurador-geral, Roberto Gurgel, defendeu que as suspeitas ficaram provadas durante a ação penal. Gurgel só fez ressalvas sobre a situação de Luiz Gushiken, secretário de Comunicação Social do primeiro mandato de Lula, e de Antonio Lamas, assessor do PL, que foram excluídos da acusação por falta de provas.

Para os advogados dos réus, o Ministério Público não conseguiu provar a existência do mensalão durante a ação penal, e logo, o esquema não existiu.