Processo contra Lula no caso do sítio de Atibaia é enviado ao STJ
O TRF-4 enviou ontem para o STJ o processo do sítio de Atibaia (SP), que rendeu a segunda condenação arbitrária contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em ações judiciais da Operação Lava Jato, expedida por Sergio Moro
247 - O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) enviou ontem para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) o processo do sítio de Atibaia (SP), que rendeu a segunda condenação arbitrária contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ações judiciais da Operação Lava Jato, expedida por Sergio Moro. A informação é do portal UOL.
Segundo a reportagem, o aviso da movimentação foi feito às 18h58 de ontem no sistema eletrônico do tribunal de segunda instância. O envio, porém, acontece quase dois meses depois de um despacho do vice-presidente do TRF-4, Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle. Em 2 de dezembro do ano passado, ele não reconheceu os últimos recursos de Lula na segunda instância e autorizou a ida da ação para o STJ.
Na segunda instância, Lula teve a pena ampliada para mais de 17 anos de prisão pelos desembargadores do TRF-4. Na primeira instância, a sentença do caso do sítio havia determinado reclusão de quase 13 anos. O ex-presidente foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.