PSDB faz ofensiva no STF para cassar Donadon

247 – O PSDB anunciou que irá protocolar, ainda nesta quinta-feira 29, um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procedimento que, na noite de ontem, manteve o mandato do deputado Natan Donadon, condenado pela corte a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Na ação, o partido argumentará que a perda de mandato de parlamentares condenados é automática e nem deveria ter sido apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário da Câmara.

"Não tenho palavras para expressar minha indignação com a Câmara Federal que, absurdamente, deixou de cassar um parlamentar condenado, pelo STF, a 13 anos de prisão", disse o líder tucano na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). Ele também defendeu o voto aberto no Legislativo, sobretudo nesse tipo de caso, proposta que está em tramitação na Casa. "O PSDB votou pela cassação [de Donadon], mas muitos deputados, infelizmente, se esconderam sob o manto do voto secreto e se curvaram diante de um criminoso. É uma vergonha!", criticou.

Para o presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves, a votação foi "um desrespeito à população brasileira". "Lamento profundamente a decisão da Câmara porque, a meu ver, e falo isso inclusive como parlamentar de muitos anos, como presidente da Câmara dos Deputados no passado, é um desrespeito à população brasileira. É incompatível você ter alguém exercendo o mandato parlamentar e, ao mesmo tempo, estar condenado sem mais possibilidade de recurso pela Corte Suprema", disse o presidenciável, que também defendeu o fim do voto secreto no Legislativo para cassação de mandatos.

Embora a ação do PSDB seja direcionada à cassação de Donadon, o alvo principal são os dois deputados do PT João Paulo Cunha e José Genoino, condenados na Ação Penal 470.