PSDB quer fim da multa de 10% do FGTS em demissões

Bancada do partido no Senado se posiciona em nota a favor da extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para trabalhadores demitidos sem justa causa, projeto barrado pela presidente Dilma sob críticas de empresários; segundo o líder Aloysio Nunes, o argumento de que a extinção geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano na conta do Fundo "não se sustenta"; este é um dos vetos presidenciais mais polêmicos a serem votados no Congresso; análise ficou para a terceira terça-feira de setembro

Bancada do partido no Senado se posiciona em nota a favor da extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para trabalhadores demitidos sem justa causa, projeto barrado pela presidente Dilma sob críticas de empresários; segundo o líder Aloysio Nunes, o argumento de que a extinção geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano na conta do Fundo "não se sustenta"; este é um dos vetos presidenciais mais polêmicos a serem votados no Congresso; análise ficou para a terceira terça-feira de setembro
Bancada do partido no Senado se posiciona em nota a favor da extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para trabalhadores demitidos sem justa causa, projeto barrado pela presidente Dilma sob críticas de empresários; segundo o líder Aloysio Nunes, o argumento de que a extinção geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano na conta do Fundo "não se sustenta"; este é um dos vetos presidenciais mais polêmicos a serem votados no Congresso; análise ficou para a terceira terça-feira de setembro (Foto: Gisele Federicce)
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247 - Os senadores do PSDB se posicionaram oficialmente a favor da derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que prevê o fim da multa de 10% do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa. O tema, que está entre os vetos presidenciais polêmicos da presidente, poderia ser avaliado na sessão de hoje do Congresso, mas depois de uma reunião de líderes partidários realizada com os presidentes da Câmara e do Senado, ficou para a terceira terça-feira de setembro.

Na avaliação do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), "o argumento segundo o qual a extinção geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano na conta do Fundo não se sustenta". O senador afirma ainda que "a derrubada do veto significa, acima de tudo, a redução do chamado custo Brasil". Com receio de derrota, o governo articulou pela manhã com os líderes da base aliada para que os vetos polêmicos não fossem votados hoje pelos parlamentares.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo PSDB:

Nota à imprensa: PSDB defende extinção da multa de 10% do FGTS

A bancada do PSDB no Senado defende a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para trabalhadores demitidos sem justa causa. O argumento segundo o qual a extinção geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano na conta do Fundo não se sustenta. Basta uma análise nos balanços da Caixa e do FGTS para desmentir essa afirmação da presidente Dilma Rousseff.

Para operar o Minha Casa, Minha Vida, o FGTS paga à CEF praticamente o mesmo valor que arrecada com a multa de 10%. Em 2012, angariou com a multa R$ 4 bilhões e remunerou a Caixa em R$ 3,7 bilhões. O fim do adicional não inviabiliza o programa habitacional do PT e pode ser absorvido pelo elevado patrimônio líquido do Fundo que hoje é da ordem de R$ 55 bilhões.

Cabe lembrar ainda que os beneficiários do Minha Casa reembolsarão, como qualquer outro mutuário, o empréstimo recebido para compra do imóvel.

Em 2012, o conselho curador do FGTS informou ao governo que a conta com os trabalhadores estava quitada e, portanto, o adicional de 10% poderia ser extinto. Uma vez cumprida a sua meta, por que onerar o setor produtivo brasileiro com uma conta que já cumpriu a sua finalidade, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal?

A derrubada do veto significa, acima de tudo, a redução do chamado custo Brasil.

Ao votar pelo fim da multa, o Congresso Nacional corrigiu a distorção promovida pelo Governo federal, que se apropriou de uma receita que deveria ser temporária, incorporou-a permanentemente aos seus cofres para impor, mais uma vez, aos brasileiros pagadores de impostos a conta por seu descontrole nos gastos e deficiência de gestão.

Balanço do FGTS

Arrecadação com a multa de 10% sobre demissão sem justa causa

- 2010 – R$ 3,08 bilhões;

- 2011 – R$ 3,55 bilhões;

- 2012 – R$ 4,11 bilhões

Valor total do patrimônio líquido do FGTS

- 2010 – R$ 36 bilhões

- 2011 – R$ 41,01 bilhões

- 2012 – R$ 55, 37 bilhões

Lucro do FGTS – variação positiva do patrimônio líquido

- 2011 – R$ 5 bilhões

- 2012 – R$ 14 bilhões

Subsídios ao programa Minha Casa, Minha Vida com desconto ao mutuário:

- 2011 – R$ 2,53 bilhões

- 2012 – R$ 2,44 bilhões

Subsídios ao Programa Minha Casa, Minha Vida na forma de remuneração à Caixa:

- 2011 – R$ 2,96 bilhões

- 2012 – R$ 3,72 bilhões

Brasília, 20 de agosto de 2013
Aloysio Nunes Ferreira, líder do PSDB no Senado

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