PSOL pede que STF reveja imunidade e abra investigação contra Temer

PSOL questionou junto ao STF o argumento usado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Michel Temer possui imunidade temporária por ocupar a Presidência da República e não pode ser investigado por fatos ocorridos antes do mandato, apesar de ter sido citado por delatores da Odebrecht como tendo pedido propina de US$ 40 milhões por meio de caixa 2 para campanhas eleitorais do PMDB; PSOL argumenta que "a imunidade prevista pela Constituição Federal à responsabilização de Presidente da República por ato estranho ao exercício de suas funções não alcança a fase pré-processual", e que o arquivamento "causa inequívoco prejuízo ao direito de toda a população brasileira" que deseja "ver devidamente apurada a existência de infração penal"

Michel Temer
Michel Temer (Foto: Paulo Emílio)

247 - O PSOL questionou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o argumento usado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Michel Temer possui imunidade temporária por ocupar a Presidência da República e, portanto, não pode ser investigado por fatos ocorridos antes do mandato, apesar de ter citado diversos delatores da Odebrecht como tendo pedido propina de US$ 40 milhões por meio de caixa 2 para campanhas eleitorais do PMDB.

O PSOL entrou com um agravo regimental junto a Corte, em um dos dois inquéritos onde Temer é citado por delatores. A legenda quer que decisão do ministro do STF e relator dos processos da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, que acatou a recomendação da PGR e não autorizou que Temer fosse investigado, seja revista.

Na ação, o PSOL argumenta que "a imunidade prevista pela Constituição Federal à responsabilização de Presidente da República por ato estranho ao exercício de suas funções não alcança a fase pré-processual", além de destacar que o "causa inequívoco prejuízo ao direito de toda a população brasileira" que deseja "ver devidamente apurada a existência de infração penal".

O inquérito em questão é o que busca apurar o pagamento de vantagens indevidas em uma licitação envolvendo a Odebrecht no âmbito do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS),único investigado é o senador Humberto Costa (PT-PE). Em um dos depoimentos contidos na investigação, o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva diz que durante uma reunião no escritório político de Temer, em São Paulo, em 2010, teria sido acertado o pagamento de propina no valor de US$ 40 milhões ao PMDB, correspondente a 5% de um contrato firmado entre empreiteira e a Petrobras da ordem de US$ 825 milhões.

Temer também é citado em outro inquérito onde delatores afirmam que pessoas ligadas a ele teriam recebido R$ 9 milhões por meio de caixa 2. O acerto do valor teria acontecido durante um jantar no Palácio do Jaburu.

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