PT protocola representação contra pré-candidato do PL, Dallagnol e Portal Terra

247 - O PT, presidido em nível nacional pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), protocolou, nesta sexta-feira (13), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação endereçada ao presidente da Corte, Edson Fachin, contra Deltan Dallagnol, o pré-candidato ao Senado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) e o portal de notícia Terra Brasil. De acordo com a representação, um vídeo fez propaganda eleitoral antecipada negativa em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve mais de 20 vitórias judiciais.

De acordo com a representação, assinada pelos advogados do partido, Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, "o intuito da mensagem veiculada é propagar inverdades camufladas de mera crítica política, eis que a manipulação realizada omite a informação de que nos processos judiciais referidos no vídeo o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva foi inocentado pela Justiça Brasileira".

O ex-coordenador da força-tarefa da antiga Operação Lava Jato compartilhou o vídeo no Instagram. O pré-candidato ao Senado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) também publicou a peça no Twitter, assim como o Portal Terra, com o título "Comparação do jingle de Lula com falas sobre delações da Lava jato ganha a web; VEJA VÍDEO".

A representação do PT destacou que o vídeo "colaciona trechos de depoimentos de testemunhas em audiência da Operação Lava Jato, na qual o Representado Deltan atuava como Procurador da República. Além de descontextualizar trechos de fala de do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de influenciar negativamente o eleitor".

"As propagandas eleitorais apenas são permitidas após o dia 15 de agosto do ano eleitoral, de tal sorte que a manifestação política com intuito eleitoral promovida antes desse momento é reconhecida como campanha antecipada, e, no presente caso, negativa em detrimento de potencial futuro candidato", apontou o documento.

Vitórias na Justiça

O ex-presidente Lula tem pelo menos 25 vitórias na Justiça. A principal delas aconteceu em abril do ano passado, quando no dia 22 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou Sergio Moro parcial nos processos contra o petista. 

No dia 22 de março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Dallagnol deve indenizar Lula em R$ 75 mil por causa da apresentação de um PowerPoint, em 2016, quando ele acusou, sem provas, o ex-presidente de cometer uma série de crimes. 

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