'Quem exerce o poder tende a dele abusar', diz Gilmar Mendes

Um dos maiores críticos da Lava Jato, o ministro do STF Gilmar Mendes vê com bons olhos a aprovação do projeto que criminaliza o abuso de autoridade; "Quem exerce o poder tende a dele abusar e é por isso que precisa ter remédio desse tipo", disse Gilmar

Ministro Gilmar Mendes em sessão da 2ª turma do STF.
Ministro Gilmar Mendes em sessão da 2ª turma do STF. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF 11/06/2019)

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta quinta-feira, 15, a aprovação pela Câmara do projeto que criminaliza o abuso de autoridade. 

Segundo Gilmar, um dos maiores críticos dos abusos cometidos pela operação Lava Jato, quem exerce o poder tende a cometer "abuso" e é por isso que se precisa de "remédio" desse tipo.

"Eu não vi a última versão, mas a ideia é condizente com o equilíbrio das funções do estado de direito. Quem exerce o poder tende a dele abusar e é por isso que precisa ter remédio desse tipo. A velha lei de abuso de autoridade existente é de 1965, foi elaborada após o golpe de 64, na época se entendeu um instrumento importante", comentou Gilmar Mendes, ao falar com jornalistas antes de participar da sessão plenária desta tarde.

"Não vejo, tem que examinar porque o texto passou por sucessivas alterações. Acompanhei a versão da Câmara para o Senado, mas depois houve alterações. Mas em suma a reclamação é geral porque inexistia nos últimos tempos qualquer freio. Estado de Direito é aquele que ninguém é soberano. É fundamental ter essa visão. Na medida que alguém está se achando soberano, acima de tudo, isso não é Estado de Direito", completou Gilmar Mendes.

O texto aprovado pelos parlamentares define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas.

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