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Quero meu mandato de volta

Barrado pela lei da Ficha Limpa, Jader Barbalho entra com recurso no STF para tomar posse no Senado

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Fernando Porfírio_247 - Jader Barbalho quer a todo custo tomar posse no Senado. A defesa apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal para anular a decisão que cassou o registro de sua candidatura com base na lei da Ficha Limpa. Ele foi o segundo candidato mais votado nas eleições do ano passado no Pará.

No caso do Supremo aceitar o recurso apresentado pela defesa de Jader Barbalho, a senadora Marinor Brito (PSOL) terá de deixar sua cadeira no Senado para dar lugar ao político. A senadora foi a quarta mais votada na eleição no Pará.

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A defesa alega que a demora da Justiça em permitir que Barbalho assuma o mandato de senador está lhe causando danos irreparáveis, na medida em que está encurtando seu mandato. Na ação, os advogados pedem a concessão de tutela antecipada a fim de que ele tenha seu registro de candidatura restabelecido e, em consequência, seja diplomado e passe a exercer o mandato para o qual foi legitimamente eleito.

Após julgar outro recurso de Barbalho, o Supremo entendeu que as previsões de inelegibilidade contidas na Lei da Ficha Limpa não são aplicáveis às eleições de 2010. A defesa de Barbalho pediu então que o relator de seu recurso, ministro Joaquim Barbosa, modificasse a decisão que aplicou a Lei da Ficha Limpa a seu caso. O pedido foi negado.

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