Rede vai ao STF contra MP que dá foro privilegiado a Moreira Franco
Deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) anunciou nesta quinta-feira 1º uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal contra mais uma manobra de Michel Temer para proteger investigados na Lava Jato; Temer recriou a Secretaria-Geral da Presidência para dar foro privilegiado a Moreira Franco; "Uma medida provisória deve ser utilizada para finalidade pública, e não para uma finalidade privada, então há aqui desvio de finalidade", argumentou; confira a coletiva
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247 - O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a Medida Provisória editada por Temer para recriar a Secretaria-Geral da Presidência da República. Com a medida, o ministro Moreira Franco, alvo de investigações na Operação Lava Jato, ganha novamente foro privilegiado.
Mais ampla que anterior, a nova edição da MP 768 contempla outros ministérios. O texto transfere a Secretaria das Mulheres do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo tucano Antonio Imbassahy. Em outro artigo da MP, fica garantido o status de ministério para a Secretaria de Direitos Humanos, comandada pela tucana Luislinda Valois.
"Nosso argumento é que uma medida provisória deve ser utilizada para finalidade pública, e não para uma finalidade privada, então há aqui desvio de finalidade. E também a violação de uma regra explícita da Constituição Federal, que estabelece que é vetada a reedição de medidas provisórias na mesma sessão legislativa se a anterior não tiver sido apreciada ou tiver sido rejeitada", disse Molon.
Confira no vídeo acima, a coletiva do deputado Alessandro Molon sobre a entrada de ação no STF.
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