Reforma política das ruas tem viés autoritário

247 - Ainda é muito cedo para saber se o plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff para debater a reforma política será realmente aprovado, mas algumas propostas de reforma política, supostamente populares, já têm se espalhado pela internet.

A mais comentada até agora está no site Reforma Política Já (RPJ). Se for essa a reforma política das massas, o Brasil terá um sistema político mais frágil do que o atual e uma democracia refém de impérios midiáticos, capazes de manipular e influenciar a opinião pública.

Eis alguns pontos propostos pelo movimento RPJ e, abaixo de cada ponto, a opinião do 247:

1) Fim do voto obrigatório

O voto facultativo, de fato, é mais democrático, mas pode redundar num sistema político mais elitista.

2) Fim do voto secreto dos parlamentares

O movimento RPJ prega que as votações sejam abertas e transmitidas ao vivo. Seria um óbvio retrocesso, assim como ocorre em julgamentos transmitidos ao vivo, como o da Ação Penal 470, em que agentes públicos decidem em função das câmeras – e não da convicção ou da lei. O voto secreto, na realidade, protege parlamentares do linchamento de uma mídia que tem seus próprios interesses políticos e é capaz de manipular as massas ou os agentes públicos.

3) Eleições a cada quatro anos – e não de dois em dois anos

Uma medida que poderia, sim, trazer maior eficiência ao sistema político.

4) Impedimento para que pessoas envolvidas em processos se candidatem

A consequência será a judicialização ainda maior da política e o verdadeiro poder não será mais o das urnas, mas sim o dos delegados, o do Ministério Público e o dos grupos de mídia.

5) Fim do voto de legenda

O movimento RPJ propõe que sejam eleitos os candidatos com maior número de votos, independemente de seus partidos. Ou seja: é uma proposta que favorece iniciativas voluntaristas e enfraquece o poder dos partidos políticos.

6) Quebra de todos os sigilos

Para o RPJ, basta uma denúncia formal para que o político abra seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Ou seja: o que esta reforma "popular" sugere é que garantias individuais sejam abolidas, mesmo sem decisão judicial, o que é, claramente, antidemocrático.

7) Financiamento público de campanha

O movimento RPJ defende o financiamento público de campanha, mas para candidatos que tenham sido aprovados com 70% num curso de preparação, com aulas de moral e cívica. Ou seja: trata-se de um movimento claramente conservador.

8) Reeleições limitadas

A proposta do RPJ limita a apenas uma reeleição para cada cargo público – e não apenas no Executivo. É um erro que evitaria que bons parlamentares façam carreira na Câmara, no Senado ou nas câmaras municipais.

9) Presunção de culpa

Em caso de suspeita de corrupção, o movimento RPJ defende que o político seja afastado para não prejudicar as investigações e que não possa renunciar. O resultado prático dessa proposta, absolutamente autoritária, é que todos sejam rapidamente transformados em suspeitos.

10) Confirmação de corrupção

Neste caso, o político será cassado imediatamente, sem votação, será preso e terá seus bens confiscados, mas o movimento RPJ não deixa claro o que é confirmação de corrupção. Uma decisão em primeira instância? Pelo STF?

Estes são apenas 10 pontos de uma agenda muito maior. Mas o suficiente para mostrar que o Brasil está flertando perigosamente com o autoritarismo.