Relator do TSE afirma que não se pode separar Temer da chapa

BRASÍLIA (Reuters) - Na conclusão do seu extenso voto em que diz ter havido abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Temer, o ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que não se pode separar o presidente Michel Temer de ser punido na ação.

"No Brasil, ninguém elege vice-presidente da República. No Brasil se elege uma chapa que está unida ou irmanada para o bem e para o mal e os mesmos votos que elegem o presidente da República também elege o vice-presidente", afirmou.

Segundo o relator, por exemplo, não há na legislação lei que autorize o vice abrir uma conta específica da campanha, porque a prestação de contas é única.

"As despesas do então candidato a vice-presidente da República foram pagas, e muitas foram pagas, com recursos da caixa comum da campanha presidencial", disse Benjamin.

"Coveiro de prova viva"

Herman Benjamin mandou um recado após a conclusão do seu extenso voto em que pede a cassação da dupla por abuso político e econômico no início da tarde desta sexta-feira, ao destacar que se recusa o papel de ser "coveiro de prova viva". "Tal qual os seis ministros que estão aqui na bancada, eu recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão", disse o ministro.

O recado de Benjamin ocorre após a corte ter decidido na véspera excluir do processo quaisquer provas referentes à Odebrecht e aos depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o que tende a enfraquecer a acusação e até absolver o presidente Michel Temer da perda de mandato.

No seu voto de mérito, o ministro usou sete fatos para justificar seu voto a favor de cassar a coligação, três dos quais ligados ao esquema de financiamento ilícito da campanha de 2014 referentes à empreiteira e aos depoimentos do casal de marqueteiros.

O ministro disse ainda que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico e poderá ser cassada pelo "conjunto da obra". "Assim sendo, ainda que cada ilicitude tenha per si gravidade ilícita para configurar abuso de poder político e econômico, a verdade é que a sua consideração em conjunto torna incontestável a ocorrência de tais vícios", votou ele, na conclusão do voto.