Relator faz concessões a policiais e agentes penitenciários no parecer
Relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), já leu o seu relatório na comissão especial; reunião foi suspensa por uma hora e será retomada com os destaques e a votação do texto; o texto de Maia inclui os policiais legislativos, os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos na mesma idade mínima de aposentadoria dos policiais: 55 anos; ele também reduziu a exigência de tempo de atividade policial para que as mulheres consigam esta aposentadoria, de 20 para 15 anos; acompanhe ao vivo
247 com Agência Câmara - O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), leu nesta quarta-feira, 3, o seu relatório na comissão especial. Ao final da fala, foi aberto um prazo de 5 minutos para recebimento de destaques. 59 requerimentos de destaque ao texto da reforma da Previdência foram recebidos.
No momento, a reunião da comissão está suspensa por uma hora.
O texto geral será votado em seguida, após um tempo para as defesas contrárias e favoráveis. Os destaques de bancada ao texto terão votação nominal e os destaques simples serão votados em conjunto.
O complemento do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência inclui os policiais legislativos, os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos na mesma idade mínima de aposentadoria dos policiais: 55 anos. Mas os agentes terão que ter lei específica para isso.
O relator também reduziu a exigência de tempo de atividade policial para que as mulheres consigam esta aposentadoria, de 20 para 15 anos. Os homens terão exigência de 20 anos, mas estes tempos vão subir gradualmente para 20 e 25 anos.
Na concessão da pensão por morte, foi especificado que o segurado que já tenha reunido condições de se aposentar e venha a falecer, deixará uma pensão baseada no valor de sua aposentadoria - caso a tivesse requerido - ou no valor da aposentadoria por incapacidade, a que for maior.
Outra alteração prevê que estados e municípios possam instituir fundos de previdência complementares, abertos ou fechados, mas por licitação.
O relator também optou por elevar imediatamente as idades mínimas dos parlamentares já filiados a plano de seguridade específico com o cumprimento de pedágio de 30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
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