Renan: “Congresso terá palavra final sobre renegociação de dívidas”
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiantou que o Congresso poderá derrubar um possível veto da presidente Dilma Rousseff em relação ao projeto que dá 30 dias de prazo para que o governo federal regulamente a lei que permite que estados e municípios renegociem suas dívidas com a União; "Se a presidente vetar, o Congresso recuperou o poder de dar a última palavra nas matérias legislativas. Portanto, a palavra final será do Congresso Nacional", disse
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247 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiantou que o Congresso poderá derrubar um possível veto da presidente Dilma Rousseff em relação ao projeto que dá 30 dias de prazo para que o governo federal regulamente a lei que permite que estados e municípios renegociem suas dívidas com a União. "Se a presidente vetar, o Congresso recuperou o poder de dar a última palavra nas matérias legislativas. Portanto, a palavra final será do Congresso Nacional", disse Calheiros.
O projeto, que está na pauta do Senado, foi aprovado nesta terça-feira (24) e poderá ser votado ainda nesta quarta-feira. A lei que trata do assunto foi aprovada em novembro de 2014, mas a equipe econômica tem adiado a regulamentação para evitar prejuízos à implantação do ajuste fiscal pretendido pelo governo.
Apesar dos constantes atritos, Renan disse não enxergar a existência de uma crise entre a maior legenda da base aliada e o governo. "Eu não vejo crise. O que está mais claro para todos nós é a necessidade de o Congresso ser Congresso e fazer a sua parte", destacou.
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