Renan: Fux 'invadiu a competência' do Congresso
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou duramente a decisão do ministro STF Luiz Fux, que determinou a devolução do projeto anticorrupção à Câmara a partir da estaca zero;Segundo Renan, a decisão é indefensável, além de ser uma interferência do Judiciário em assuntos internos do Poder Legislativo;"Essa medida é uma medida indefensável, porque ela interfere no processo legislativo", afirmou; "Entraremos com uma ou duas ações para garantir ao Legislativo o direito de que não haja intervenção de um outro Poder no Legislativo", completou; veja vídeo
247 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou duramente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de anular a votação da Câmara referente ao projeto das chamadas dez medidas de combate à corrupção.
Segundo Renan, a decisão é indefensável, além de ser uma interferência do Judiciário em assuntos internos do Poder Legislativo. Renan disse, ainda, que o Congresso deverá recorrer da decisão e que irá procurar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir qual encaminhamento jurídico será dado ao assunto.
A proposta das dez medidas contra a corrupção havia sido votada pela Câmara, mas o texto original, elaborado pelo Ministério Público, foi alterado pelos parlamentares, antes de ser encaminhado ao Senado. Fux determinou que o projeto seja reencaminhado à Câmara para nova votação.
Assista ao vídeo:
"Essa medida é uma medida indefensável, porque ela interfere no processo legislativo. Considero - e isso respeitosamente - uma invasão no processo legislativo e vou mobilizar a Advocacia do Senado para que possamos desfazê-la, já que há decisão do pleno do Supremo no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo. Quando isso acontece, diminui a separação entre os Poderes", destacou Renan.
"Vou procurar a presidente do Supremo (ministra Cármen Lúcia), vou conversar com o ministro Fux. E, como todos sabem, tenho com ele um bom relacionamento e vou levar as razões do Congresso. Entraremos com uma ou duas ações para garantir ao Legislativo o direito de que não haja intervenção de um outro Poder no Legislativo", observou.
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