Renan: redução da maioridade vai tramitar sem pressa
Presidente do Senado lembrou que a PEC sobre o tema, que está sendo votada na Câmara, ainda não tem acordo, e por isso tramitará sem pressa quando chegar ao Senado; Renan Calheiros (PMDB-AL) também se declarou contrário à redução do mandato de senador de oito para cinco anos, como foi aprovado pela Câmara nessa quarta-feira 10; para ele, o ideal é que o mandato permaneça em oito anos
Da Agência Senado - O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) declarou nesta quinta-feira, 11, que não haverá pressa para analisar no Senado a proposta de redução da maioridade penal que está sendo votada na Câmara, por se tratar de uma mudança ainda sem acordo.
Já a senadora Marta Suplicy (Sem partido – SP) antecipou voto contrário à redução da idade penal de 18 para 16 anos. Marta defende uma proposta que garanta a punição para os menores que cometeram crimes sem que eles cumpram pena em presídios comuns.
No ano passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia rejeitado projeto (PEC 33/2012) de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que propunha a redução da maioridade para crimes hediondos. Recentemente, o governo declarou apoio a um projeto (PLS 118/2007), de José Serra (PSDB-SP), que aumenta o tempo de internação para menores que tenham cometido delitos graves.
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