Reserva de R$ 1,6 bilhão pelo governo para a compra da Covaxin já provocou dano à saúde, diz MPF
Nota para a compra de 20 milhões de doses foi emitida em 22 de fevereiro. O contrato foi assinado no dia 25 e, quatro meses depois, o dinheiro segue reservado e o país não recebeu uma única dose do imunizante
247 - A reserva de R$ 1,6 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin, sem perspectiva de entrega, com quebras de cláusulas contratuais, foi considerada pelo Ministério Público Federal como um prejuízo à saúde pública. O inquérito civil público que investigou o contrato entre Ministério da Saúde e Precisa Medicamentos, constatou que o governo emitiu uma nota de empenho –uma autorização para os gastos– no valor de R$ 1,61 bilhão, que corresponde ao total contratado para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin, e que até o momento este valor ainda continua reservado e que o país ainda não recebeu nenhuma dose do imunizante.
De acordo com a procuradora da República Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, “Enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso”, afirmou Loureiro. “Certamente o prejuízo à saúde pública já está havendo. As doses já eram para ter chegado, os 20 milhões de doses já deveriam estar sendo aplicados. Prejuízo já houve.”
O caso em torno das suspeitas da compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado na última sexta-feira (18), com a divulgação do teor do depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda, colhido pela procuradora Loureiro.
Com a revelação do depoimento, a CPI da Covid no Senado, que recebeu uma cópia do inquérito e da oitiva, passou a concentrar suas investigações nessa contratação da vacina.
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