Resgate histórico

O Senado Federal teve na semana passada duas das votações mais importantes da atual legislatura, aprovando propostas que reforçam a democracia no Brasil e contribuem para que as novas gerações conheçam melhor nossa História. Estou falando do Projeto de Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade e do Projeto de Lei que garante e facilita o acesso a documentos públicos nos três Poderes, em todos os níveis de governo – acabando com o chamado sigilo eterno de arquivos do governo.

Nos debates que antecederam a votação da Comissão da Verdade, eu disse ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), relator da proposta, que era um entusiasta projeto. Lembrei que tenho recebido algumas mensagens de militares, que questionam a defesa que faço das pessoas que desapareceram, das pessoas que foram torturadas e mortas durante a ditadura que se instalou no Brasil a partir de 1º de abril de 1964.

Sobraram críticas até para o monumento “Tortura Nunca Mais”, que construí na Rua da Aurora, quando prefeito da Cidade do Recife. A obra foi resultado de um concurso realizado na minha primeira gestão (1986-1988), numa parceria com o Movimento Tortura Nunca Mais e a participação de mais de 20 equipes de artistas e arquitetos. O vencedor foi o projeto dos arquitetos Eric Perman, Albérico Paes Barreto, Luiz Augusto Rangel e Demetrio Albuquerque. Este último criador e executor da hoje internacionalmente conhecida escultura. O monumento foi inaugurado cinco anos depois, em 27 de agosto de 1993, quando já estava na minha segunda gestão como prefeito.

E qual foi a minha intenção com essa obra? A intenção foi provocar e de chamar a atenção da população que se assusta ao ver a escultura de um homem, pendurado num “pau-de-arara” sendo torturado. Quem sabe um jovem ao ver o monumento pergunte ao pai, ao professor do que se trata. E que ele então soubesse a História, de que, no período da ditadura, as pessoas eram presas, sequestradas, levadas para lugares incertos e torturadas. O Monumento é um alerta para as novas gerações, para que isso não ocorra novamente no nosso País. A minha esperança é que aquela criança, no dia em que ouvisse falar em ditadura, se insurgisse contra, independentemente da ideologia, de direita ou de esquerda. Não faz diferença com que mão o porrete é usado, pois ele sempre machucará – ao contrário do que afirmam algumas pessoas.

É preciso que a Comissão da Verdade esclareça, de uma vez por todas, os casos de violação de direitos humanos no período da ditadura, sem revanchismos. Precisamos desvendar casos como o do dirigente comunista David Capistrano da Costa, um cearense que virou deputado estadual em Pernambuco pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e que, em 1974, ao tentar entrar clandestino no País, desapareceu. As informações extraoficiais afirmam que ele foi preso, torturado e assassinado, tendo sido esquartejado, segundo relatos de ex-integrantes das equipes de repressão da ditadura.

TUDO ÀS CLARAS – O outro importante projeto aprovado pelo Plenário do Senado é o que estabelece o prazo máximo de 50 anos para que as informações do governo sejam mantidas em sigilo A partir de sua promulgação, os governos federal, estaduais e municipais serão obrigados a atender demandas por dados e documentos assim que requisitados. Será criada uma Comissão Mista de Reavaliação de Informações, integrada por representantes dos Três Poderes. Esse grupo terá de reavaliar, em dois anos, as informações “ultrassecretas”. Os governos deverão publicar todos os anos a relação dos documentos de acesso limitado.

Os documentos governamentais serão divididos em três tipos: “reservado” (em segredo de 5 anos), “secreto” (15 anos) e “ultrassecreto” (25 anos). Atualmente o documento “ultrassecreto” fica guardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente. Pelo projeto aprovado pelo Senado, os o prazo de 25 anos poderá ser prorrogado apenas uma vez. A contagem do prazo começa a partir da produção do documento. Documentos relativos à violação dos direitos humanos, inclusive aqueles produzidos durante o regime militar (1964-1988), não poderão ficar sob sigilo.

O Projeto aprovado representa um imenso avanço para o Brasil e felizmente não foram levados em consideração alguns argumentos bizarros para impedir a sua aprovação. O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP) afirmou que o fim do “sigilo eterno” desses documentos reabriria feridas e citou com exemplo as negociações diplomáticas lideradas pelo Barão do Rio Branco com nossos vizinhos de Continente, no final do século 19 e início do século 20. Lorota. A verdade é que o Brasil do século 21 está muito distante daqueles tempos.

O fim do “sigilo eterno” representa o fim de mais um “entulho” autoritário chamado. O mundo vive a Era da Informação. Portanto, nada que venha a ser conhecido sobre os bastidores de negociações diplomáticas do final do século 19 vai alterar a realidade de 2011. Mas os brasileiros têm o direito de conhecer os detalhes os detalhes dessa história.

O Senado Federal deu dois passos importantes para que o Brasil se livre dos “esqueletos” que ainda existem nos nossos armários institucionais. Essa mudança de parâmetros não tem preço para a democracia brasileira. Não dá mais para viver nas sombras de um passado que realmente precisa ser passado a limpo. Que sejam revelados os bastidores do Estado Novo, da Ditadura Militar de 1º de Abril de 1964, da Guerra do Paraguai e de tantos outros episódios históricos que revelem o Brasil real e não o Brasil que alguns insistem em manter nas sombras, conhecido apenas por alguns poucos privilegiados.