São Paulo quer adotar Lei da Ficha Limpa administrativa

247 - A Câmara Municipal de São Paulo se inspirou em recente decisão do Supremo Tribunal Federal para votar proposta que estende a Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações da administração pública. A medida atingirá agentes ou servidores públicos nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões.

A regra na capital só deverá valer para novas nomeações, deixando a salvo atuais servidores.

Estarão vetadas nomeações de pessoas que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância.

Para criar a Ficha Limpa administrativa, ao menos 37 dos 55 vereadores precisarão apoiar a proposta que altera a Lei Orgânica do Município.(Folha)