Sarney apóia Regime Diferenciado para a Copa

Rodolfo Borges_247, de Brasília – Um dia antes de a Câmara iniciar a votação dos destaques à polêmica Medida Provisória 527, que estabelece um regime especial de licitações para as obras da Copa do Mundo, o presidente do Senado, José Sarney, negou que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) preveja o sigilo dos contratos. Nas últimas semanas, Sarney vinha dizendo que vetaria qualquer sigilo no Senado. Mas, depois de ler o projeto de lei que prevê a flexibilização da Lei das Licitações, o presidente do Senado disse que não há motivo para alterar o texto que foi aprovado pela Câmara.

“Verifiquei que não há esse dispositivo de sigilo no projeto, o que há, apenas, é uma obrigação de não fornecer àqueles que vão concorrer à obra conhecimento antecipado dos preços do governo. Mas o Tribunal de Contas tem conhecimento”, disse Sarney. “No dia seguinte, quando a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado, de maneira que não há sigilo”, concluiu. Sarney destacou que o RDC contribui inclusive para evitar que as empresas envolvidas nas licitações combinem preços, algo que vem sendo dito pelos defensores da medida desde sua aprovação.

A mudança de interpretação do presidente do Senado deve facilitar a aprovação definitiva da MP 527. “Vocês me perguntaram se tinha um sigilo no projeto e eu disse justamente que não poderia ter sigilo em obras públicas, diferenciando uma da outra”, explicou o senador aos repórteres, referindo-se a seu posicionamento anterior sobre o tema. Nesta terça-feira, a oposição ainda tenta inviabilizar a instituição da RDC na Câmara, por meio da aprovação de destaques que a cancelam, mas a possibilidade de sucesso da tentativa é praticamente nula.

Segundo o ministro dos Esportes, Orlando Silva, o debate sobre o assunto está maduro no Congresso Nacional e o governo espera a aprovação da RDC no Senado até 14 de julho. “Ficou claro na conversa com os senadores. Eles agora compreenderam que os órgãos de controle interno e externo, os tribunais de contas, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União terão acesso a todas a informações. Apenas os concorrentes não terão acesso a essas informações”, festejou o ministro.