Secretário da Justiça quer pena de demissão para juízes

Flvio Caetano quer acabar com a pena mxima de aposentadoria compulsria. Ele engrossa o coro pela modernizao da lei, sugerido no ano passado pela ministra Eliana Calmon

Secretário da Justiça quer pena de demissão para juízes
Secretário da Justiça quer pena de demissão para juízes (Foto: Divulgação)
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247 – O novo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, 41, mal assumiu o cargo e já cogita reformas na lei que prometem impactar a vida de muitos juízes brasileiros. O objetivo é possibilitar a demissão de magistrados que tiverem cometido irregularidades. Hoje, a maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória.

" A aposentadoria não é tida juridicamente como punição. Pelo contrário, é um direito", disse Caetano, à Folha, no dia que assumiu o cargo no ministério.

O projeto de Caetano engrossa o coro pela modernização da lei. No ano passado, a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, defendeu que as penas "têm de mexer no bolso" dos magistrados.

Segundo ela, as punições devem também incluir multas e a devolução dos valores obtidos com a venda de sentenças ou outros atos ilegais.

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