Sem acordo, MP dos Portos vai a votação

247 - O plenário da Câmara iniciou por volta das 19h a discussão da Medida Provisória dos Portos (MP 595), que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

Antes de iniciar a discussão da MP, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não há acordo entre os partidos sobre a MP, mas que mesmo assim iria pôr a matéria em votação no plenário. Se a MP não for votada hoje, a maior probabilidade é que ela perca sua eficácia sem ser votada, já que ela caduca no próximo dia 16.

Até o momento foram apresentados 22 destaques de bancada que pretendem mudar o texto da MP dos Portos e 15 destaques individuais. Outros destaques podem ainda ser apresentados durante o processo de discussão da MP.

Pouco antes de iniciar a discussão da proposta, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou uma emenda aglutinativa ao texto da MP dos Portos, aprovado pela comissão mista do Congresso. A emenda do PMDB aglutina emendas de interesse de parlamentares de outros partidos e de interesses de governadores. “Estou dando o caminho para o governo aprovar a MP”, disse.

Entre os pontos constantes da emenda aglutinativa estão que a autorização de instalação portuária terá o prazo de 25 anos prorrogável por igual período, uma única vez, a critério do poder concedente e o que estabelece que os terminais privados, localizados fora da área de porto organizado, obrigam-se a utilizar os trabalhadores inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para as atividades. 

Outro dispositivo constante da emenda do PMDB estabelece que compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promover licitação pública para selecionar os interessados na instalação portuária, desde que esgotada a capacidade dentro dos portos organizados.

A intenção do peemedebista, com a emenda, era facilitar a votação da MP, mas o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afastou a possibilidade de acordo. "Não dá para aceitar neste momento", disse Guimarães, que também foi presidente da comissão mista que analisou a MP.

Sombra de Eike

Durante os debates, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) chamou a MP dos Portos de "MP Eike Batista". Segundo ele, o empresário será um dos grandes beneficiários da proposta, que incentiva a criação de terminais privados. "Sem licitação, sem pagar nada ao governo, o Eike Batista vai ganhar o porto", disse.

Rodrigo Maia ressaltou que a medida provisória cria dois modelos, incentivando os terminais privados em detrimento dos portos públicos. "Teremos dois sistemas, um modelo disputando com outro em detrimento dos portos públicos", criticou.

O mesmo argumento foi utilizado pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), ressaltando que as empresas que exploram os portos públicos serão prejudicadas com a proposta. "Vai inviabilizar os terminais privados com operações nos portos públicos, que estarão em condições desiguais", disse.

Já a deputada Iriny Lopes (PT-ES) defendeu a MP. Segundo ela, a proposta vai dar competitividade ao País. "Dotar os portos brasileiros de eficiência e capacidade de disputar com grandes portos internacionais é o que dará longevidade à nossa política de comércio internacional", disse.

Com agências Brasil e Câmara Notícias