Sem consenso, CPI de Goiânia não convoca Cachoeira

247 - Os deputados Daniel Vilela (PMDB) e Mauro Rubem (PT) não deixaram que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa de Goiás convocasse hoje para depor o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A CPI investiga a relação da Delta Construções com o governo estadual e prefeituras goianas.

Para que o contraventor fosse convocado ontem, teria de haver unanimidade dos cinco deputados-membros da CPI, uma vez que o requerimento não tinha sido apresentado na sessão anterior, conforme determina o regimento. O presidente da CPI, deputado Helio de Sousa (DEM), abriu a possibilidade de fazer a convocação se todos os deputados concordassem. Mauro Rubem e Daniel foram contra, embora tenham assinado o requerimento.

Por não obter consenso entre os deputados, o presidente da CPI determinou que a votação do requerimento que solicita a intimação de Cachoeira seja realizada na próxima reunião.

O relator da CPI, Talles Barreto (PTB), disse estranhar a posição. “Não sabemos por que Mauro Rubem e Daniel Vilela não querem a convocação de Cachoeira. Será que estão com medo do que o contraventor pode revelar?”, questionou Talles.

Tulio Isac insistiu para que Mauro e Daniel reconsiderassem. “O deputado Mauro Rubem deve ter recebido algum telefonema, porque antes ele queria o depoimento de Carlos Cachoeira, agora não quer mais.”

Catalão

Na sessão de ontem, a CPI goiana aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de mensagens do ex-prefeito de Catalão Adib Elias, e do atual prefeito, Velomar Rios. Os deputados Talles Barreto e Tulio Isac fizeram o pedido pelas suspeitas de irregularidades em contratos celebrados entre a prefeitura e a Delta Construções, braço empresarial do contraventor Carlos Cachoeira.

Talles e Tulio fizeram um histórico das relações da Prefeitura de Catalão-Delta, cujo primeiro contrato, no valor de R$ 28,5 milhões, foi firmado em 2003, na primeira gestão de Adib Elias. Desde então, vários outros contratos para obras e serviços foram firmados com a empresa, contendo irregularidades como licitação feita de forma a beneficiar a Delta. Esses contratos foram mantidos, aditivados e outros foram firmados pelo sucessor de Adib na prefeitura, Velomar Rios.

Delta

A CPI ontem colheu depoimentos do ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, do delegado de Polícia Civil Marcelo Zegaib Mauad e do agente de polícia Tony Batista Oliveira. Cláudio Abreu chegou com habeas-corpus para não falar. Das dezenas de perguntas que os deputados fizeram, ele respondeu apenas sobre seu tempo de serviço na Delta, seu cargo e admitiu que sua mãe, Albertina Salomão, trabalhou com a mulher do ex-prefeito Adib Elias, a ex-deputada estadual Adriete Elias.

Contratos

Mauro Rubem também cobrou da presidência da CPI agilidade na cobrança, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), de cópias de contratos celebrados entre o Estado e as empresas Gerplan e Delta entre os anos de 1995 e 2012, conforme requerimento apresentado anteriormente.

Deputados-membros da CPI aprovaram requerimento que solicita ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a disponibilização, no prazo de dez dias, de cópias de todos os contratos, aditivos e pagamentos realizados pelo município de Goiânia à empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda., que atualmente utiliza o nome Sustentare Serviços Ambientais S/A.

Ainda em relação à Qualix, foi aprovado requerimento que solicita ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), a disponibilização de cópia de todos os contratos, aditivos e pagamentos realizados pelo município de Goiânia à empresa.

Na reunião, foi aprovado também requerimento a ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que este encaminhe, no prazo de dez dias, cópia do procedimento licitatório e do contrato que permitiram a renovação da frota da Metrobus, utilizada no Eixo Anhanguera, no ano de 2011.

Após o término dos depoimentos, o presidente Helio de Sousa (DEM) fez juntada de documentos fornecidos pelo agente de polícia Tony Batista Oliveira, e encerrou a reunião, convocando a próxima para a próxima terça-feira, às 8 horas.