Senado aprova diminuição de royalties para produtores

Evam Sena_247, em Brasília – O plenário do Senado aprovou hoje o projeto de lei que altera as regras de divisão dos royalties e participação especial da exploração do petróleo no pré-sal entre estados, municípios e DF.

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O texto aprovado, cujo relator foi o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) propõe o aumento dos percentuais dos estados e municípios não produtores e diminui os percentuais dos estados e municípios produtores e para a União. As mudanças nos percentuais serão graduais.

O relator afirma que ninguém perderá receita, pois a arrecadação vai aumentar ao longo do tempo. A proposta não recebeu o apoio dos senadores dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que dizem que os números citados por Vital não são reais. Eles afirmaram que pressionarão a presidente Dilma Rousseff para vetar a proposta, e se não conseguirem, irão entrar no Supremo Tribunal Federal para anulá-la. O projeto ainda segue para a Câmara.

O senador Francisco Dorneles (PP-RJ) chegou a apresentar um contra-projeto, que dá mais recursos para estados não produtores, mas retira recursos da União e das petroleiras e não dos estados produtores. A proposta de Dorneles, no entanto, foi rejeitada pelo plenário do Senado, por 45 votos contra e 20 a favor. Além dos senadores dos estados produtores, votaram a favor o PSDB e o DEM.

“Este Plenário está votando um projeto açodadamente. O que se quer consagrar hoje no Senado Federal é uma afronta ao princípio do pacto federativo. Eles vêm aqui para cima para colocar números falaciosos, facciosos. Dizem, insistem com isso que os Estados e Municípios produtores não vão perder. Isso é mentira”, disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

“Não é verdade que a União está abrindo mão. A União dá no curto prazo com uma mão, mas, no médio prazo, toma com a outra, o que me faz concluir que a União está fazendo piquenique na sombra alheia, portanto, ao sacrifício dos Estados produtores”, protestou Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Os líderes fizeram acordo para votar o projeto hoje retirando dois artigos do relatório de Vital do Rêgo. Um artigo retirava da Petrobrás a exclusividade de operação nos poços do pré-sal; outro, mudava os tamanho dos litorais dos estados.

O texto aprovado mexe na distribuição de compensações nos dois modelos de exploração do petróleo existente no Brasil: concessão e partilha. Na concessão, a empresa exploradora é dona do petróleo e paga ao poder público com royalties e participação especial. Estão sob o modelo de concessão: poços de petróleo em terra, no pós-sal (mar) e 1/3 do pré-sal, que já foi licitado.

No regime de partilha, a União poderá ser dona de até 40% do petróleo e lucrar com a venda da matéria-prima. Dois terços do pré-sal, ainda não licitados, e qualquer poço que o governo considerar de alta rentabilidade, em terra ou em mar, serão licitados sob o modelo da partilha.

No regime de concessão, os royalties correspondem a 10% do total de óleo extraído e a participação especial é uma parcela variável para poços com grande quantidade da matéria-prima. O relatório de Vital do Rêgo propõe que, no regime de partilha, os royalties serão 15% do total extraído. Não há participação especial no modelo da partilha.

Entenda as mudanças:

Nos poços sob regime de concessão, a União, que recebe hoje 30% dos royalties, passará a receber 20% a partir de 2012. Os estados produtores passarão de 28,25% para 20%. Os municípios produtores, que recebem 26,5% atualmente, receberão 17% a partir de 2012, chegando a 4% em 2020. Os municípios afetados por embarque e desembarque de petróleo deixarão de receber 8,75% para 3% a partir de 2012, chegando a 2% a partir de 2017. Os estados e municípios não produtores passarão de 8,75% para 40% a partir de 2012, chegando a 54% em 2020.

Vital do Rêgo mexeu na distribuição da participação especial. A União, que hoje recebe 50%, passará a receber 42% a partir de 2012, chegando a 46% em 2020. Os estados produtores passarão de 40% (hoje) para 34% a partir de 2012, chegando a 20% em 2020. Os municípios produtores, que recebem 10% atualmente, receberão 5% a partir de 2012 e 4% a partir de 2017. Os estados e municípios não produtores, que não ganham nada de participação especial, passarão para 19% a partir de 2012, chegando a 30% em 2020.

Nos poços marítimos sob regime de partilha, a União receberá 22% dos royalties; estados produtores, 22%; municípios produtores, 5%; municípios afetados por embarque e desembarque, 2%; estados e municípios não produtres, 49%. Não havia regra para distribuição de royalties nesse modelo.

Em todos os casos, as compensações para os não produtores serão distribuídos de acordo com os fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que levam em conta o tamanho da população e a renda per capita.