Senado aprova prorrogação da DRU em 1º turno

Evam Sena_247, em Brasília - O Senado aprovou hoje, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que prorroga até 2015 da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo permite que o governo use livremente 20% do orçamento, cerca de R$ 62 bilhões. O placar de 59 votos a favor e 12 contra revela que o governo não enfrentou dificuldades para aprovar o projeto, que é tido como primordial, já que a DRU acaba este ano. O segundo turno deve ser realizado em 20 de dezembro, dois dias antes do início do recesso parlamentar.

A oposição havia condicionado a votação da DRU à regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais para investimento em saúde pelo poder público. O projeto que aumenta os recursos para a saúde foi aprovado ontem. Nessa votação, o governo sofreu uma derrota e os senadores decidiram retirar a previsão de criação da Contribuição Social para Saúde (CSS), embora não houvesse base de cálculo ou data para começar a valer.

Sem conseguir assinaturas suficientes para apresentar propostas de alteração à PEC, o que compromoteria a votação este ano, senadores da oposição protestaram no plenário contra a prorrogação da DRU, afirmando que o governo utiliza os recursos para cobrir aumento de gastos com pessoal e encargos. “O governo está propondo que sejam retirados R$ 62 bilhões da saúde, da previdência e da conservação de estradas para que isso vá para o orçamento fiscal. O governo quer gastar R$ 24 bilhões com pessoal e encargos”, disse o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO).

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu a prorrogação em discurso na tribuna e afirmou que a DRU é um mecanismo de interesse do Estado, e não do governo atual, e que vai ser importante para lidar com os efeitos da crise econômica. “A DRU não pode ser examinada isoladamente; ela tem que ser examinada dentro da conjuntura mundial, da crise econômica que vivemos hoje no mundo inteiro”, disse.