Senador se livra de denúncia por calúnia
Luiz Henrique Silveira (PMDB) era acusado de ter ofendido um juiz eleitoral em entrevista a um canal de televiso, mas foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal
Fernando Porfírio _247 - O senador Luiz Henrique Silveira (PMDB) está livre da investigação que apurava suposto crime de calúnia. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador de Santa Catarina. Ele foi acusado de ter ofendido um juiz eleitoral em entrevista a um canal de televisão.
Calúnia é a falsa imputação a alguém de um ato juridicamente definido como crime. O suposto delito teria ocorrido em outubro de 2002, quando, à época, o senador era candidato ao governo do Estado de Santa Catarina.
Em sua defesa, Luiz Henrique alegou que as ofensas contra o magistrado foram fruto de sua insatisfação com a proibição imposta pelo juiz de visitar os locais de votação.
O senador sustentou que não agiu com dolo específico de ofender a vítima durante a entrevista. Segundo Luiz Henrique, sua declarações foram feitas com a intenção de narrar os fatos envolvendo a sua animosidade com o magistrado.
Em junho último, o Procurador-geral da República requereu o recebimento parcial da denúncia por calúnia, com declaração da extinção da punibilidade do fato descrito como injúria.
O STF julgou improcedente a acusação pelo crime de calúnia por considerar a conduta atípica. Já a denúncia pelo crime de injúria foi rejeitada.
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