Sentença em caso do "sítio de Atibaia" é similar à anulada agora pelo STF

A sentença que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio usado por ele em Atibaia (SP) é semelhante à do ex-presidente da Petrobrás e Banco do Brasil, Aldemir Bendine, anulada nesta terça pelo STF. Pela primeira vez, a Corte revogou uma condenação de Sérgio Moro. O precedente está aberto

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247 -  A sentença que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio usado por ele em Atibaia (SP) é semelhante à do ex-presidente da Petrobrá e Banco do Brasil, Aldemir Bendine, anulada nesta terça pelo STF. Pela primeira vez, a Corte revogou uma condenação  de Sérgio Moro. O precedente está aberto. 

A decisão ocorreu após a defesa de Bendine argumentar que Moro abriu prazo para alegações finais simultaneamente para todos os réus, os que tinham fechado acordo de delação e os que não tinham —caso do ex-presidente da Petrobras.

Para o advogado Alberto Toron, o juiz deve ouvir primeiro as alegações dos delatores e, depois, as dos demais réus, para que estes tivessem a oportunidade de se defender. È um princípio básico do processo legal que os acusados saibam e possam se defender das acusações que há contra eles.

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Foi o que aconteceu no caso de Atibaia:  a apresentação das alegações finais ocorreu também dessa agora questionada maneira.

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Em novembro do ano passado, a juíza Gabriela Hardt fixou prazo de "dez dias para as defesas" apresentarem essas manifestações, sem distinguir entre delatores e delatados, sob protestos da defesa de Lula. 

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A ilegalidade da fixação dos mesmos prazos para delatores e delatados foi uma constante ao longo da Lava Jato, o que pode levar a uma enxurrada de anulações das sentenças de Moro e de Hardt.


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